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Boa notícia
Acordo entre CREA e MDR vai beneficiar famílias carentes no RN
Pessoas e famílias sem recursos e instituições filantrópicas poderão pagar um valor simbólico de R$ 5,22 para obter o Registro de Anotação Técnica na regularização fundiária e nas suas obras de reforma e construção. Tradicionalmente, valores variam entre R$ 88,78 e R$ 233,94, dependendo do tipo e tamanho da obra ou serviço
Redação
01/07/2021 | 10:26

A partir de agora, pessoas e famílias sem recursos e instituições filantrópicas poderão pagar um valor simbólico de R$ 5,22 para obter o Registro de Anotação Técnica na regularização fundiária e nas suas obras de reforma e construção.

Tradicionalmente, os valores para obter ARTs variam entre R$ 88,78 e R$ 233,94, dependendo do tipo e tamanho da obra ou serviço. Eles serão mantidos para os segmentos que não se enquadrarem no acordo de cooperação técnica.

Ele foi firmado pioneiramente no Brasil entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinado na última segunda-feira 28.

Nesta sexta-feira 2 de julho, em Cuiabá, a presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, apresentará o Termo de Cooperação Técnica aos presidentes dos demais CREAs espalhados pelo país.

“Tenho certeza que o projeto ART Social vai transformar a vida de muitas pessoas”, disse Ana Adalgisa nesta quarta-feira.

Ela acrescentou que as famílias, instituições e entidades sem fins lucrativos contempladas com o programa já podem registrar sua ART Social nas condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica.
Por meio desse instrumento, o MDR encaminhará ao Crea-RN a relação dos entes contemplados contendo os dados das operações no Programa Casa Verde Amarela no Rio Grande do Norte.

“O Crea-RN identificará os contemplados possibilitando então o registro da ART Social, reduzindo os custos administrativos relacionados às obras e serviços executados no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela”, conclui Adalgisa.

Na avaliação do vice-presidente da autarquia, Gilbrando Júnior, “esse Acordo de Cooperação Técnica entre o CREA do RN, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, através ART social, vai promover avanços substanciais na regularização fundiária de inúmeros imóveis localizados em todo o Rio Grande do Norte.

Segundo ele, o acordo dá um gás ao programa Casa Verde e Amarela que tem entre seus objetivos promover melhorias habitacionais das casas já existentes, como construção de banheiros, rede elétrica e outros fatores estruturais.

“Por meio de integração e parcerias com as instituições de ensino, prefeituras municipais, além de outros órgãos sem fins lucrativos, a ideia é promover a regularização fundiária das unidades habitacionais do RN com a emissão de anotações de responsabilidade técnica (ART), documento obrigatório no processo, a um custo simbólico de R$ 5,22”, lembrou Gilbrando.

Segundo Claudionaldo Câmara, controlador do CREA-RN, o acordo que começa a vigorar agora a partir da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Programa Casa Verde Amarela de habitação popular em breve se estenderá para outras pastas, como a Secretaria de Recursos Hídricos, para atingir o máximo possível de famílias necessitadas no interior do estado.

“Trata-se de uma abordagem social das necessidades dos menos favorecidos, estejam eles sozinhos ou sob o guarda-chuva de associações, sindicatos ou cooperativas, de ter sua construção ou reforma atestados tecnicamente por profissionais, garantindo a essas pessoas mais qualidade de vida e a certeza que estão sob um teto seguro”, afirmou Câmara.

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