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Opinião

A saúde pública em xeque pelo PL dos Vapes; leia opinião do AGORA RN

Vapes não são meros substitutos inofensivos aos cigarros tradicionais. Evidências dos malefícios são amplas
Redação
14/11/2023 | 05:00

O projeto de lei que propõe a legalização dos cigarros eletrônicos, os vapes, no Brasil, passa por caloroso debate. A controvérsia reside na popularidade crescente desses dispositivos entre os jovens e nas profundas implicações médico-sanitárias que acompanham seu uso. Diante deste cenário, cabe aos parlamentares a responsabilidade de proteger a população das consequências de leis potencialmente nocivas.

Os vapes, atualmente proibidos pela Anvisa, são alvo de um intenso lobby da indústria do fumo, que argumenta a favor da regulamentação sob o pretexto de que a proibição não coíbe a venda ilegal e desregulada, expondo os consumidores a produtos potencialmente mais perigosos. Embora haja um vislumbre de verdade nesse argumento, a regulamentação proposta pelo PL apresenta lacunas preocupantes. A ausência de obrigatoriedade para os fabricantes em detalhar os aditivos e materiais utilizados, assim como a falta de transparência sobre os riscos comparativos dos vapes, são pontos que merecem análise criteriosa.

Cigarro eletrônico. Foto: José Aldenir / Agora RN
Jovem fuma cigarro eletrônico na noite natalense - Foto: José Aldenir / Agora RN

O papel dos legisladores é fundamental na mediação entre os interesses da indústria e a salvaguarda da saúde pública. A tentativa de flexibilizar as regulamentações para produtos que apresentam riscos significativos à saúde coloca em evidência o compromisso dos parlamentares com o bem-estar dos cidadãos.

Os vapes não são meros substitutos inofensivos aos cigarros tradicionais. As evidências dos malefícios são amplas e incluem risco aumentado de câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares.

Diante dos avanços conquistados pelo Brasil no combate ao tabagismo, é vital que os parlamentares exerçam um julgamento prudente e bem-informado. A regulamentação do uso de vapes deve ser pautada não apenas por considerações econômicas, mas, acima de tudo, pelo impacto na saúde coletiva. Os legisladores têm em suas mãos o poder de decisão e, com ele, a responsabilidade de não retroceder em uma luta que já apresentou resultados expressivos.

A indústria do tabaco, historicamente, não tem hesitado em priorizar lucros em detrimento da saúde pública. Portanto, é essencial que os responsáveis pela criação das leis resistam à influência de argumentos economicistas. Permitir que o PL dos Vapes avance sem um debate aprofundado e sem considerar seriamente os riscos implicados seria uma falha de governança e um desserviço aos cidadãos.

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