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Opinião

A restrição ao comércio em domingos e feriados; leia opinião do AGORA RN

Comércio aos domingos e feriados já é uma prática estabelecida e bem aceita. Alterar essa dinâmica em prol de interesses sindicais específicos não parece ser a decisão mais acertada
Redação
18/11/2023 | 05:00

A recente portaria do Ministério do Trabalho, que dificulta a abertura do comércio aos domingos e feriados, representa um retrocesso significativo e controverso. Esta decisão, tomada sem uma discussão ampla com a sociedade, tem causado uma reação negativa entre entidades empresariais, destacando-se pela forma arbitrária e pelo conteúdo potencialmente danoso.

A portaria em questão revoga uma norma anterior do governo Jair Bolsonaro, de novembro de 2021, que simplificava a burocracia para o funcionamento comercial nesses dias. Com a nova portaria, muitos estabelecimentos, incluindo supermercados, farmácias e lojas em shoppings e aeroportos, enfrentarão maiores dificuldades para operar em domingos e feriados, a menos que haja uma convenção coletiva ou lei municipal específica permitindo.

Procon explica como trocar presentes. Foto: José Aldenir/ Agora RN
Comércio popular no Alecrim, na Zona Leste de Natal - Foto: José Aldenir / Agora RN

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou, apontando que as novas regras geram insegurança jurídica. Esta insegurança foi evidente no feriado de 15 de novembro, quando não estava claro se as empresas que operassem poderiam enfrentar penalidades, dado que as novas normas já estavam vigentes.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, mencionou que o ministério considera um período de transição, com a mudança entrando em vigor apenas em janeiro de 2024. Esta declaração sugere uma falta de discussão prévia sobre as consequências da medida.

Marinho justifica a portaria como atendimento a uma reivindicação dos sindicatos. Embora as entidades sindicais tenham o direito de apresentar suas demandas, o governo deve analisá-las considerando o bem-estar geral da população. O comércio aos domingos e feriados já é uma prática estabelecida e bem aceita por estabelecimentos, trabalhadores e consumidores. Alterar essa dinâmica, já adaptada e funcional, em prol de interesses sindicais específicos, não parece ser a decisão mais acertada.

Considerando o contexto político atual, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleito por uma frente ampla e um ministério diversificado, esperava-se que as decisões governamentais refletissem essa pluralidade. Contudo, a recente portaria sugere um retorno a posturas antigas, focadas em agendas específicas, em detrimento de um olhar mais abrangente e inclusivo.

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