Diante do cenário de reforma tributária que se desenha no horizonte do Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está prestes a discutir um tema de vital importância para o futuro fiscal do Estado e seus municípios: a manutenção da alíquota atual do ICMS em 20%. Nesse contexto, a reunião de hoje nas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Finanças, com representantes do setor produtivo, promete ser um marco fundamental nessa discussão.
A proposta de redução da alíquota para 18% em 2024 traz consigo um dilema complexo. Por um lado, a diminuição do tributo poderia teoricamente estimular o setor produtivo; por outro, estima-se uma perda substancial de R$ 175 milhões para os municípios e R$ 700 milhões para o Estado – números que revelam a gravidade do impacto fiscal que tal medida acarretaria.
Os prefeitos do Rio Grande do Norte estão unidos em uma campanha suprapartidária, sublinhando a necessidade de preservar a receita atual para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos fundamentais como saúde, educação e segurança. Este é um apelo que os deputados estaduais não devem ignorar, especialmente considerando que o planejamento fiscal atual é crucial para estabelecer uma base sólida antes da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o ICMS e outros tributos.
É importante reconhecer que as Leis Complementares 192 e 194, implementadas em 2022, já promoveram uma significativa redução da receita estadual, impactando diretamente na capacidade de investimento dos municípios em áreas cruciais. O estado tenta agora se recuperar dessas perdas, e uma nova redução de alíquota seria não apenas inoportuna, mas potencialmente devastadora para a saúde fiscal de longo prazo do Rio Grande do Norte.
Hoje, na Assembleia Legislativa, os deputados têm a responsabilidade de considerar todos esses fatores com a gravidade que merecem. A discussão é mais do que uma questão de números: trata-se da capacidade do estado de fornecer serviços essenciais à população e de planejar seu futuro fiscal de maneira responsável.
Os prefeitos, que estão na linha de frente do contato com as necessidades da população, compreendem as implicações práticas da redução da alíquota. Eles enxergam os cortes não como abstrações contábeis, mas como realidades que afetarão a vida dos cidadãos potiguares. A defesa pela manutenção da alíquota de 20% é, em essência, uma defesa da estabilidade financeira e da qualidade de vida no Rio Grande do Norte.
