O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira 26 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida inclui também descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 e passa a valer já na declaração do próximo ano.
No Rio Grande do Norte, cerca de 158,5 mil contribuintes serão impactados pelas mudanças. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a projeção é de que 98.073 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil fiquem isentos a partir de 2026. Outras 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos. Atualmente, 146,7 mil contribuintes no estado estão livres do pagamento. Com a nova regra, o volume deve alcançar 244,7 mil pessoas totalmente isentas.
Em nível nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo 10 milhões isentos e 5 milhões com redução de imposto devido. O texto também aumenta a tributação sobre contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. A expectativa é de que aproximadamente 140 mil pessoas sejam alcançadas com cobrança gradual, com alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais permanece sem alteração. O governo afirma que não haverá impacto fiscal adicional e que os serviços públicos não serão afetados.
A lei mantém isentos rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Há ainda limites para evitar que soma de impostos entre pessoas físicas e empresas ultrapasse percentuais estabelecidos, com possibilidade de restituição em caso de excedente.
Entre 2023 e 2026, o total de beneficiados pode chegar a 25 milhões de pessoas, incluindo 20 milhões isentas e outras 5 milhões com redução no valor pago. A proposta, promessa de campanha de Lula, chegou ao Congresso em março e foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
