O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu, nesta sexta-feira 12, a consulta pública para definir as ações de controle externo previstas para 2026. A contribuição pode ser enviada até 16 de janeiro pelo formulário disponível no endereço informado pelo órgão.
Na plataforma, qualquer cidadão pode indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para fiscalização. Entre os temas listados estão compras governamentais, funcionamento de órgãos públicos, economia, emprego e renda, saúde, saneamento, coleta de lixo, educação, segurança, habitação, obras e estradas, transporte, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo e gestão de servidores. A lista segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Segundo o TCE-RN, o objetivo é identificar, sob a ótica da sociedade, fiscalizações com potencial de gerar maior impacto nas políticas públicas. Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas por auditores com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. As sugestões selecionadas poderão compor a proposta final das ações de controle externo de 2026.
Esta é a 3ª edição da consulta pública promovida pelo Tribunal, que mantém práticas internacionais de auditoria e amplia a participação social na definição das prioridades de fiscalização no Rio Grande do Norte.
