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Decisão
Vereadores de Parnamirim só podem sair ao Executivo para virar secretários
Câmara rejeitou proposta de emenda à Lei Orgânica que permitia que vereadores assumissem, a pedido do prefeito, cargos como o de secretário-adjunto sem a necessidade de renunciar ao cargo
Redação
17/06/2019 | 11:09

A Câmara Municipal de Parnamirim rejeitou um projeto de emenda à Lei Orgânica que permitia aos vereadores assumir cargos no Poder Executivo como secretário-geral, secretário-adjunto ou, ainda, funções de diretoria. Atualmente, a Lei Orgânica de Parnamirim só permite que vereadores se afastem do cargo para assumir a titularidade de secretarias, a não ser que renunciem.

A proposta, que foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de uma sugestão do vereador Abidene Salustiano (PSC), foi aprovada em plenário no primeiro turno, mas caiu na segunda discussão. A maioria dos vereadores rejeitou o projeto justificando a necessidade de correções no texto e uma análise mais apurada da situação.

“Sou contra desde a primeira discussão. Acredito que houve um exagero no texto deste artigo, para contemplar vereadores que poderão se afastar para assumir outros cargos. O texto também contém trechos que não especificam exatamente que cargos são esses, e isso abre um leque muito grande de interpretações. Ou seja, um vereador poderia ser diretor de uma escola, de um Centro Municipal de Educação Infantil, etc.”, apontou a vereadora Nilda Cruz (PRP).

Após a segunda votação, dos 14 vereadores presentes, 13 votaram contra a proposta e somente uma votou a favor –  a vereadora Vandilma Oliveira (MDB). Para Abidene, que apresentou a proposta de emenda, a aprovação ao projeto poderia abrir espaço para que os parlamentares pudessem, se necessário, atuarem no Executivo mais próximos de suas áreas de atuação, não necessariamente na titularidade de uma secretaria, caso haja convite do prefeito.

“A proposta não era de que nós fôssemos mudados para qualquer setor ou função de direção. A ideia seria ampliar os cargos. A lei original só permite a saída para exercer uma secretaria. Poderíamos assumir a articulação política, por exemplo, ou mesmo uma chefia com o nível abaixo do secretário. Faltou um pouco de coleguismo por parte dos vereadores”, destacou Abidene.

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