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Tramitação
Vereadores de Natal encaminham projeto que flexibiliza Lei Djalma Maranhão
Projeto é resultado de discussões na comissão com a Secretaria de Cultura, Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE) e com o segmento artístico da cidade
Redação
12/11/2018 | 14:59

Os vereadores da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal, estão protocolando um projeto de lei que altera a Lei Djalma Maranhão de incentivo à cultura. O projeto é resultado de discussões na comissão com a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE) e com o segmento artístico da cidade. Das 13 alterações apontadas, nove foram consensuais e estão no projeto.

“É uma lei que já tem uma década e precisa mesmo ser aprimorada. Nós participamos, discutimos e sugerimos para que os produtores culturais possam ser beneficiados em maior abrangência”, destacou o diretor de políticas culturais da Secult, Josenilton Tavares. A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte. Entre as prerrogativas da Lei está o limite de quatro projetos por proponente, desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2018, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017, fixado em R$ 156.140,60.

A minuta do projeto com mudanças para esta lei passou por avaliação da Procuradoria da Câmara e já poderá entrar em tramitação. O procurador Pedro Farias explicou que os quatro pontos não consensuais tratavam de questões que cabe ao Executivo. “Depois de audiência pública com todos os envolvidos, coube à Procuradoria fazer a análise. São pontos que tratam, por exemplo, de uma distribuição igualitária nas quatro regiões da cidade, elaboração de cartilha educativa para capacitar o empreendedor cultural; mudança no percentual de 40% para 20% de contrapartida para o empreendedor ter mais liberdade, além da apresentação do balanço anual à Câmara por meio da comissão de cultura”, resume o procurador.

Para o presidente da comissão de cultura, vereador Ubaldo Fernandes (PTC), as propostas flexibilizam a lei. ” Há uma reclamação de que a lei é burocrática e isso dificulta essa inclusão, por isso, construímos um documento de alteração que vai flexibilizar e inserir mais a classe cultural nos benefícios da lei”, diz. A vereadora Eleika Bezerra (PSL) também participou da reunião.

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