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Emendas impositivas
Vereadores de Natal convidam novo secretário
Convite para Fernando Fernandes foi aprovado ontem na Comissão de Fiscalização
Redação
10/03/2020 | 07:00

Vereadores de Natal aprovaram nesta segunda-feira (9) um convite para que o novo secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, visite a Câmara Municipal na semana que vem. A ideia é que o secretário compareça à próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, que está marcada para segunda-feira (16).

Os parlamentares querem discutir com o novo secretário o pagamento das chamadas “emendas impositivas”, que são recursos destinados pelos vereadores na lei orçamentária anual para obras e serviços específicos. Cada vereador tem uma “cota” de aproximadamente R$ 516 mil por ano.

“Nós decidimos pelo convite, até para aproximar os poderes Executivo e o Legislativo. Não há necessidade de acionarmos a Justiça para que as emendas impositivas, que já estão aprovadas no orçamento por lei, sejam aplicadas. Entendemos que o secretário Fernandes é muito sensível na sua forma de acessibilidade a todos os edis que compõem esta Casa. Esse convite vai ajudar para que ele tenha conhecimento da situação e busque ser esse interlocutor de uma forma objetiva”, disse o presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante).

No ano passado, vereadores de Natal ameaçaram ir à Justiça para que a Prefeitura determinasse o cumprimento das emendas impositivas. Após pressão dos parlamentares, a gestão municipal lançou uma licitação para contratar a execução de serviços de infraestrutura na cidade usando recursos das emendas.

As obras contempladas pela Câmara Municipal estão localizadas nas quatro regiões da cidade e vão de pavimentação de ruas, construção de rampas de acesso em localidades com pouca mobilidade até serviços de drenagem e manutenção de galerias.

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