Em sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Executivo, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município.
A proposta unifica as 10 ZPAs existentes em uma legislação única e recebeu 76 emendas parlamentares. Destas, 38 foram consensualizadas entre as bancadas de situação e oposição. As demais seguem em análise e poderão ser ajustadas para votação na próxima sessão.
“Foi um avanço importante. Conseguimos aprovar o texto em primeira discussão com 38 emendas consensuais. Esperamos que, até a próxima terça, mais emendas sejam pacificadas e o projeto possa ser concluído aqui na Casa”, afirmou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do vereador Daniell Rendlall (Republicanos), que institui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado em 9 de dezembro.
