A vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, criticou a possibilidade de a Prefeitura encaminhar para análise dos parlamentares uma proposta de reforma da Previdência Municipal. O assunto foi revelado em primeira mão pelo Agora RN na semana passada.

Segundo Nina Souza, “não é o momento” de tratar desse assunto, já que a Câmara decidiu priorizar este ano a revisão do Plano Diretor de Natal.

“Receber um texto de reforma da Previdência, para discutir paralelo ao Plano Diretor, é um absurdo. Não tem a menor condição. Essa reforma precisa acontecer, contudo, tem de ser numa discussão mais ampla, mais cautelosa. Este ano não é ano de acumular matérias”, argumentou, em entrevista ao Agora RN.

O projeto que trata da revisão do Plano Diretor deve chegar à Câmara de Natal nas próximas semanas. Na quinta-feira (20), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai apresentar a primeira minuta do texto, que ainda precisará ser referendada no Conselho das Cidades antes de ser enviada para o Legislativo. Vereadores e a própria Prefeitura têm defendido que esta seja a prioridade de discussões da Câmara neste primeiro semestre.

Apesar disso, o Município tem até o próximo dia 31 de julho de 2020 para se adequar às normas previstas na Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência geral). Entre elas, está a adoção de novas alíquotas de contribuição previdenciária. Hoje, a taxa é de 11% para todos os servidores da ativa, independente da renda. Pela emenda, deve passar para 14%.

Em entrevista à rádio Agora FM (97,9) na semana passada, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev), Thiago Marreiros, afirmou o enquadramento do Município à Emenda 103 é obrigatória. Ele disse, inclusive, que o prefeito Álvaro Dias receberia nos próximos dias propostas para corrigir o sistema previdenciário.

Segundo Marreiros, o prefeito vai decidir se manda uma proposta de reforma da Previdência para a Câmara Municipal ou se aguarda a aprovação, no Congresso, de uma emenda constitucional que inclua automaticamente os municípios na reforma geral sem a necessidade de legislação específica local. É a chamada “PEC paralela”, que ainda está tramitando no Senado.

Como os ajustes terão de acontecer até 31 de julho, a expectativa é que o prefeito realmente envie a reforma para apreciação dos vereadores. O prefeito pode tratar do assunto já nesta terça-feira (18), quando ele deverá comparecer à Câmara para a tradicional leitura da mensagem anual.

Na avaliação de Nina Souza, é “precoce” discutir reforma da Previdência neste momento. “Tem de abrir uma ampla discussão com os servidores”, disse a vereadora, ressaltando que várias categorias do funcionalismo municipal não têm plano de cargos e salários ou que têm, mas que estão defasados.

“Chegar agora e mexer na Previdência é algo temerário. Não é o momento de o governo fazer isso. Fazer isso no último ano de governo não é uma boa”, concluiu a parlamentar.

De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, estados e municípios com regime próprio de Previdência que não se adequarem até 31 de julho poderão ficar impedidos de receber verbas federais ou de contratar empréstimo com aval da União.