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Planejamento urbano
Vereadora defende adiamento de votação do Plano Diretor, prevista ainda para 2020
Nina Souza ressaltou que a prioridade da Câmara Municipal tem sido a discussão de projetos voltados ao combate à Covid-19. Única exceção deve ser a reforma da Previdência Municipal, que precisa ser aprovada até o dia 31 de julho
Redação
21/05/2020 | 05:00

A vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Câmara Municipal, defendeu o adiamento das discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Natal. De acordo com ela, a crise do coronavírus e a proximidade com as eleições municipais inviabilizam o amplo debate sobre o assunto.

A parlamentar – que, antes da pandemia, defendia que o novo Plano Diretor fosse votado ainda neste ano pelos vereadores – disse que a Covid-19 mudou o cenário e dificultou a tramitação dos projetos. Ela lembrou que as sessões plenárias e as reuniões de comissões da Câmara estão acontecendo de forma virtual, o que prejudica a qualidade do debate.

“É uma matéria muito complexa, que vai precisar de diálogo. Não vejo condição de fazer uma discussão tão séria da forma como estamos hoje. Abrir esse amplo debate na Câmara Municipal seria algo precipitado. Temos que esperar um pouco”, afirmou a vereadora, em entrevista nesta quarta-feira (20) à Rádio Agora FM (97,9).

Nina Souza ressaltou que a prioridade da Câmara tem sido a discussão de projetos voltados ao combate à Covid-19. Entre projetos polêmicos, a única exceção deve ser a reforma da Previdência Municipal, que precisa ser aprovada até o dia 31 de julho sob risco de Natal ficar impossibilitada de receber recursos federais.

Enviada pelo prefeito Álvaro Dias no dia 6 de maio, a reforma começou a tramitar na semana passada na Câmara e está agora na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual Nina Souza é presidente. O projeto ainda vai passar por outras comissões antes de chegar ao plenário.

Sobre a dificuldade de se votar o Plano Diretor ainda este ano, a vice-presidente da Câmara Municipal ressaltou também que, além da pandemia de Covid-19, os trabalhos da Casa serão afetados em breve pelas eleições municipais, marcadas para outubro. “Temos que ter responsabilidade”, registrou a vereadora.

O PLANO DIRETOR

Após um ano de discussões com a sociedade, a Prefeitura do Natal apresentou em fevereiro deste ano a primeira versão do projeto do novo Plano Diretor da cidade. O documento, que tem 73 páginas, fora os anexos e mapas, traz novas regras para a ocupação do solo na capital potiguar e prevê instrumentos de planejamento urbano para a próxima década.

Entre as principais mudanças previstas no texto, está a diminuição de restrições para construções em Natal. A minuta propõe que toda a cidade se transforme em “zona adensável”, o que representa um estímulo para empreendimentos maiores. A justificativa para isso é que a infraestrutura da capital potiguar melhorou desde 2007, quando o Plano Diretor foi revisado pela última vez.

Para a região da orla, segundo a pré-minuta do Plano Diretor, ficaria autorizada a formação de “operações urbanas consorciadas”, ou seja, parcerias público-privadas a partir das quais empresas investiriam na melhoria da infraestrutura da cidade em troca do aval para construções maiores, por exemplo. Os limites para construção seriam definidos caso a caso.

Além disso, o texto elimina a restrição que existe hoje para construção no entorno do Parque das Dunas e acaba com a chamada área “non aedificandi” de Ponta Negra.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, defende agilidade na aprovação do novo Plano Diretor. Segundo ele, o atual Plano Diretor, revisado pela última vez em 2007, deixou Natal “engessada”. Ele estabeleceu como meta colocar a lei em vigor ainda neste ano.

“Estamos empenhados em trazer Natal para a modernidade, construindo um Plano Diretor equilibrado, que gere progresso e amplie a preservação do meio ambiente. Para isso, desde quando iniciamos o processo, abrimos espaço para a participação de todos os segmentos da cidade abordarem seus pontos de vista, apresentarem sugestões e ajudarem na elaboração da proposta”, disse o prefeito, no evento de lançamento da minuta inicial.

Antes de chegar à Câmara, contudo, a proposta teve de ser analisada pelo Conselho da Cidade do Natal (Concidade) e agora aguarda a realização da Conferência Final. No início da semana, porém, a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça cancelou a pré-conferência virtual que iria discutir o projeto – no próximo fim de semana. O MP afirmou que não houve transparência na divulgação do texto final que seria analisado no encontro, fruto de possíveis mudanças realizadas pelo Concidade.

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