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Projeto polêmico
Venda da Potigás passa de novo pela CCJ e volta ao plenário da AL na quinta
Em seu parecer na reunião desta terça-feira, 23, o relator deputado Galeno Torquato (PSD) deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Na votação, entretanto, não houve consenso
Redação
23/01/2018 | 14:39

O projeto de lei que autoriza o Estado a vender sua participação na Companhia Potiguar de Gás (Potigás) foi aprovado nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A matéria já tinha sido apreciada na comissão, mas voltou para nova votação pelo fato de ter recebido uma emenda do deputado George Soares (PR) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A emenda garante aos empregados públicos efetivos da Companhia a permanência no emprego, mesmo após a alienação das ações.

Em seu parecer na reunião desta terça-feira, 23, o relator deputado Galeno Torquato (PSD) deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Na votação, entretanto, não houve consenso. Quatro deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade, e dois foram contrários ao relator. Como não houve unanimidade, a matéria segue para votação final em plenário.

“A matéria já tinha tramitado em todas as comissões e voltou para a CCJ em função da emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização. As opiniões foram divergentes e agora a decisão, de acordo com o regimento da Casa, será do plenário, que apreciará o projeto original e a emenda”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a votação deste projeto em plenário para a próxima quinta-feira, 25.

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