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Legislação
Trinta anos após promulgação do texto, AL estuda revisão da Constituição do RN
Deputados também devem se debruçar sobre novo Regimento Interno. Objetivo é corrigir regras e ritos ultrapassados, além de adequar Carta Magna Estadual à Constituição Federal
Redação
18/02/2019 | 12:40

Um grupo de trabalho formado na Assembleia Legislativa começou a estudar nesta segunda-feira, 18, a atualização da Constituição do Rio Grande do Norte e o Regimento Interno da Casa. O trabalho, que acontece no ano em que a Carta Magna Estadual completará 30 anos de existência, é desenvolvido por servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral da Assembleia e de demais órgãos administrativos da Casa.

O procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, será o coordenador dos trabalhos. Ele conta que o grupo terá o objetivo de reformar uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a um pedido feito pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sérgio, frisando que a Constituição do Rio Grande do Norte completará 30 anos em outubro de 2019.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse. Sérgio Freire explica também que a nova Constituição deverá estar em sintonia com a Constituição Federal, que já recebeu 27 emendas (mudanças) desde sua criação, há 31 anos.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Sobre o Regimento Interno, o procurador-geral da Assembleia conta que o texto precisa ser atualizado porque foi elaborado pela primeira vez em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto vai unificar as mudanças já feitas.

Um dos benefícios da atualização do Regimento Interno deve se refletir na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. Isso porque, apesar de a Casa possuir sistema eletrônico de votação, os deputados elegeram os novos integrantes da Mesa, no último dia 1° de fevereiro, em votação por cédula de papel – haja vista que essa é a previsão do Regimento Interno.

A atualização da Constituição Estadual depende da aprovação, na Assembleia, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o Regimento Interno é reformado a partir de um projeto de resolução. Ambos necessitam tramitar nas comissões permanentes e, no caso da PEC, em uma comissão especial.

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