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Contas
TCE quer adotar matriz contábil para melhor controle das contas públicas
Tribunal de Contas do Estado discute assinatura de Termo de Compromisso com Tesouro Nacional para o detalhamento dados
Redação
26/01/2018 | 14:37
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) discutiu, em reunião realizada nesta sexta-feira, 26, a assinatura de Termo de Cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de adotar os parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
A Matriz de Saldos Contábeis tem como objetivo oferecer ao Tesouro Nacional informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade dos entes federativos a partir de uma base de dados única. “O Tribunal de Contas está aberto a essa parceria. A criação de uma matriz comum é um passo importante e além disso há interesse no compartilhamento de conhecimentos, capacitação, etc”, aponta o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.
Um dos desafios para o exato acompanhamento da situação fiscal de estados e municípios é a existência de critérios e entendimentos diferentes para estabelecer e estruturar os dados contábeis. Com a adoção dos parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis, é possível obter um retrato fiel da situação fiscal de estado e municípios, o que diminui as chances de um diagnóstico equivocado.
A adoção da Matriz de Saldos Contábeis se tornou obrigatória em 2018 para todos os entes federativos, segundo portaria publicada em outubro do ano passado. Ela também é pré-condição para o recebimento de transferências da União por parte dos estados e municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte. A adoção concomitante dos parâmetros do Tesouro Nacional por parte dos tribunais de contas é uma forma de acelerar o processo de criação da matriz nacional.
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