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Processo
Supremo torna presidente da Assembleia Legislativa réu por corrupção passiva
Parlamentar é acusado pelo MPRN por ter supostamente recebido R$ 300 mil em 2009 para influenciar deputados a favor da aprovação de um projeto de inspeção veicular
Redação
02/10/2018 | 18:02

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira, 2. Ele é acusado de corrupção passiva pelo Ministério Público do RN, por ter supostamente recebido R$ 300 mil em 2009 para influenciar os deputados da Casa a favor da aprovação de um projeto de inspeção veicular e manutenção de veículo usados no RN.

A decisão de aceitar a denúncia do MP foi da Primeira Turma do STF. Relator do processo, o ministro Luiz Fux votou a favor da aceitação da acusação, assim como Marco Aurélio Mello, Rosa Webber e Luís Roberto Barroso (o ministro e presidente da Turma, Alexandre de Moraes, esteve ausente no julgamento).

O caso foi levado ao STF porque os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – foro ideal para julgamento – se declararam impedidos para julgar a ação.

Agora, uma ação penal será aberta e o presidente da Assembleia terá de responder na condição de réu, muito embora isso não signifique que o Supremo considera o parlamentar culpado. Para Luiz Fux, contudo, há elementos documentais que justifiquem a sequência das investigações.

“Sobretudo no que se refere a efetiva percepção de vantagem indevida pelo denunciado tendo em vista a existência de extratos bancários que sinalizam a sinalização de pagamentos”, avaliou Fux.

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