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Iniciativa
Styvenson apresenta projeto para prevenir uso de tóxicos por estudantes
Projeto de lei 2157/2019 institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas - PPDE
Redação
10/04/2019 | 10:48

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou um projeto com vistas a integrar e articular todas as ações desenvolvidas nas áreas de educação e saúde para prevenir o uso de tóxicos por estudantes. O PL 2157/2019 institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas – PPDE.

“Temos de cuidar desde muito cedo para que os nossos jovens não entrem para o mundo das drogas. Prevenir é fundamental. A minha proposta prevê, além da capacitação de profissionais das duas áreas na prevenção do uso de drogas, a disseminação de informações atualizadas e fundamentadas em evidências científicas. Também, temos que ter uma avaliação do impacto das ações executadas e isso também está no projeto”, explicou o senador.

Dentre os objetivos e diretrizes principais da PPDE estão o apoio às ações de tratamento, recuperação e de reinserção social de estudantes com transtornos decorrentes do uso de drogas e a redução do impacto dos problemas educacionais e dos agravos à saúde desses estudantes. A política estimula a participação da comunidade na qual a escola está inserida, além da interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações.

De acordo com o parlamentar potiguar, as parcerias com os Conselhos Tutelares e com o Ministério Público, o estímulo ao pensamento crítico, à reflexão, à percepção de limites e ao autocuidado são fundamentais para o sucesso da PPDE. “Tive o zelo de enfatizar a não estigmatização do estudante que usa drogas, o exercício da cidadania e o respeito aos direitos humanos,” ressaltou.

As ações previstas no PPDE devem ser desenvolvidas de forma articulada com as redes de educação e ensino e em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais ações visam a reduzir riscos, consequências adversas e danos associados ao uso de álcool, tabaco e outras drogas para o estudante, sua família e a escola. Também devem ser realizados estudos e pesquisas científicas sobre drogas no contexto do sistema educacional brasileiro e a temática deve necessariamente estar incluída nos currículos escolares.

Outra iniciativa da proposta é a definição de ações a serem implementadas em casos de evidências fundamentadas de uso de drogas ou de tráfico no ambiente escolar, que vão de avaliação psicossocial, aconselhamento e apoio psicológicos, realização de exames toxicológicos de monitoramento, encaminhamento para tratamento especializado, além de reinserção social e educacional com suporte aos familiares.

Para o senador Styvenson Valentim o período escolar é “uma oportunidade ímpar ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde. Já que, neste contexto, crianças, adolescentes, jovens e adultos vivem momentos em que hábitos e atitudes estão sendo moldados ou revistos. É uma ocasião privilegiada para a adoção de estilos de vida mais saudáveis e para a minimizar os fatores de risco e o fortalecer os fatores de proteção relacionados ao uso de drogas legais ou ilegais”.

O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostrou que o Brasil possuía mais de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o equivalente a 27% da população total.

“A magnitude dessa população em idade escolar demanda uma abordagem sensata e pragmática da questão das drogas e, principalmente, uma ação efetiva da escola como agente transformador, notadamente na prevenção do abuso de drogas”, defende Styvenson.

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