O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira 25 que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado. Isso significa que o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou prender Bolsonaro. O local escolhido por Moraes foi a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já estava preso desde sábado 22, mas de forma preventiva, após violar a tornozeleira eletrônica e tentar descumprir medidas cautelares. A Polícia Federal também viu risco de fuga.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Embargos de declaração já foram rejeitados pelo STF. Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado. A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.
Bolsonaro ficará preso na PF na chamada sala de Estado-Maior, espaço onde ele não convive com outros detentos e no qual há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.
Moraes também determinou realização de nova audiência de custódia de Bolsonaro nesta quarta-feira 26, às 14h30, no mesmo prédio em que ele está preso.
O ministro decidiu que o ex-presidente deve receber atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão, e que seja garantido o acesso da equipe médica a Bolsonaro independentemente de autorização judicial.
Aliados de Bolsonaro manifestavam até esta terça a expectativa de que ele permanecesse na PF e faziam um paralelo com o caso do presidente Lula (PT) ao defender essa opção em detrimento da Papuda. Lula ficou preso também numa superintendência da PF, mas em Curitiba, por 580 dias.
Outras prisões
O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os seguintes condenados, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Heleno e Paulo Sérgio, generais da reserva, foram levados para o Comando Militar do Planalto, onde ficarão em instalações similares à que Bolsonaro está preso. Garnier ficará na Estação Rádio da Marinha em Brasília. Walter Braga Netto já cumpria prisão preventiva desde dezembro de 2024 na Vila Militar do Rio de Janeiro. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) fugiu para os Estados Unidos.
Bolsonaro pediu que intercedam por anistia, afirma senador Flávio
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira 25 que seu pai, Jair Bolsonar, está “indignado” com o cumprimento da prisão e que pediu a ele que conversasse com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que pautem o projeto de anistia aos presos por envolvimento em atos golpistas.
“Ele pediu que a gente conversasse com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre o que nós pedimos a eles, inclusive por ocasião da eleição deles à presidências das respectivas Casas, que era a colocação em pauta do projeto de anistia”, afirmou.
Ainda segundo Flávio, o pai sofreu com nova crise de soluços e foi atendido por policiais federais. O senador relatou que o ex-presidente está emocionalmente abalado, o que intensificaria as crises. “Ele começa a ter crises de soluços e ela (Michelle) é quem acorda ele, vê se está tudo bem, coloca ele para dormir na inclinação exata, e aqui não tem ninguém para fazer isso por ele. Óbvio que ele tinha que estar em casa”, disse.
O senador afirmou ainda que a visita foi “dura” diante das circunstâncias. Questionado se houve conversas sobre a possibilidade de ele assumir o espólio político do pai e ser candidato a presidente no ano que vem, Flávio disse que sempre conversa sobre este assunto com Bolsonaro, mas que o ex-presidente tem dito que “não é o momento de discutir a sucessão dele” como líder da extrema direita.
