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Política
Souza defende aumento de alíquota para servidores: “Não há alternativa”
Na opinião do parlamentar, é necessário agir para reduzir o déficit financeiro no regime próprio de Previdência do Estado,
Redação
05/12/2019 | 02:10

O deputado estadual Souza Neto (PHS) defendeu nesta quarta-feira, 4, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprove a proposta de reforma da Previdência que foi apresentada nesta semana pelo Governo do Estado. Na opinião do parlamentar, independentemente de a Casa estar dividida entre governistas e oposicionistas, é necessário agir para reduzir o déficit financeiro no regime próprio de Previdência do Estado, hoje avaliado em R$ 130 milhões por mês.

Entre outros pontos, o esboço da reforma apresentado pelo governo prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para até 18% sobre o valor do salário bruto, além de novas regras de pensão e idade mínima para se aposentar. Os servidores públicos do Estado têm até 17 de dezembro para avaliar o projeto e sugerir mudanças no texto. Passada essa etapa, a matéria será encaminhada para a Assembleia.

O parlamentar do PHS ressaltou que a proposta do governo estadual para a reforma exige menos sacrifício dos servidores que ganham até o teto do funcionalismo: R$ 5,8 mil. “É uma proposta com alíquota escalonada, progressiva. Até R$ 5,8 mil, continua a mesma alíquota, de 11%. De acordo com a faixa salarial, é que vai aumentando”, frisou o deputado, em entrevista ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Apresentada no início da semana, a proposta de reforma da Previdência estadual tem recebido críticas. O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) já declarou que não concorda com o texto, e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem opinado sobre o que considera ser uma incoerência da governadora Fátima Bezerra. Ele apontou que Fátima e o partido dela, o PT, por estarem na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, criticaram pontos da reforma da Previdência nacional, mas agora propõem algo semelhante para o Estado.

Em publicação no Twitter, Fábio Faria registrou ainda que, ao aprovar a reforma nacional, o Congresso limitou a alíquota de contribuição previdenciária em 7,5% para quem tem a renda mais baixa, enquanto que, no caso da proposta de Fátima, a alíquota vai se manter em 11%. Souza Neto observou, contudo, que a maioria dos servidores do Estado está incluída nas faixas salariais mais baixas, enquanto que os servidores federais estão nas faixas salariais menores, não beneficiadas, portanto, pela redução de alíquota para 7,5%.

“Para que o déficit previdenciário seja, de fato, enfrentado, é preciso que se avance nessa discussão (sobre aumento da alíquota). Há um déficit e temos hoje mais aposentados do que gente na ativa. O que vai acontecer é que vai aumentar o número de aposentados, e o déficit vai ficar incontrolável. Não há alternativa. A governadora está fazendo uma reforma em que quem ganha mais vai pagar uma alíquota maior e quem ganha menos vai pagar uma alíquota bem menor. Está sendo feito de forma progressiva”, completou.

Souza Neto acrescentou que o aumento de alíquota nos regimes estaduais de Previdência está previsto na reforma geral, e que os estados têm até março para aprovar as mudanças em seus sistemas próprios.

OPOSIÇÃO
Por não ter uma expressiva bancada de sustentação, a governadora Fátima Bezerra tem tido dificuldades na Assembleia para aprovar projetos de interesse do governo. Tanto é assim que, comumente, as votações tem ficado em 12 a 11 pró ou contra o governo.

No lado da oposição, deputados têm subido o tom contra o governo, apresentando obstruções a votações. Apesar disso, segundo Souza Neto, a reforma da Previdência deverá ser aprovada pela Assembleia. “Quem mais cobrou essa reforma foi Kelps, que é um dos líderes da oposição. Todos os dias, no plenário, ele cobrava que a governadora encaminhasse a reforma. Nós ouvimos ele dizendo, inclusive, que a reforma poderia ser mais severa. É uma reforma que, do ponto de vista dele, não vai ter um efeito tão grande em termos de enfrentamento do déficit”, declarou, referindo-se ao deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).

“A Assembleia, independente de situação ou oposição, deverá aprovar a reforma. Ou se aprova ou teremos um futuro incerto. Hoje temos um déficit de mais de R$ 100 milhões e a tendência é que ele só venha a crescer. O importante é pensar, hoje, no futuro do Estado”, concluiu o deputado, sem saber precisar qual seria a economia de recursos caso a proposta de reforma apresentada pelo governo esta semana fosse aprovada pela Assembleia.

A previsão de impacto financeiro da medida só será conhecida no envio da reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa.

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