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Previdência
Servidores criticam aprovação de reforma na CCJ: “Mais rápido que Flash para retirar direitos”
Menos de uma semana depois de ser encaminhada pelo Governo do Estado, reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia nesta terça-feira
Por Redação - Publicado em 18/02/2020 às 16:40
Eduardo Maia / ALRN
Reunião da CCJ na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18)
O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp) criticou a aprovação, nesta terça-feira (18), da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com a entidade, o relator da proposta na comissão, o deputado Francisco do PT, “foi mais rápido que o Flash” para aprovar o que, na opinião do sindicato, significa a “retirada de direitos de aposentados e pensionistas”.

Em nota, o Sinsp ironizou o fato de Francisco do PT ter apresentado seu relatório sobre a reforma da Previdência pouco tempo depois de pedir mais tempo para analisar o texto, que tem 84 páginas. O termo “Flash” é uma menção ao personagem dos quadrinhos que viaja a velocidades inacreditáveis.

“O projeto tem 24 páginas, além de 60 páginas do cálculo atuarial. São quase 2 mil linhas. Em 30 minutos, ele leu 84 páginas e escreveu um relatório de 3 páginas. O deputado gastou cerca de 23 segundos por página na leitura. Antes, ele já tinha declarado que não tinha conhecimento do projeto”, escreveu o sindicato dos servidores.

De acordo com o Sinsp, Francisco do PT havia solicitado no início da reunião da CCJ desta terça-feira que seu relatório fosse apresentado apenas na quinta-feira (20), mas, por causa de pedidos dos deputados George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB), ele voltou atrás e decidiu apresentar seu parecer.

“O deputado Francisco do PT (...) disse que precisaria de mais tempo para conhecer a matéria (...). No entanto, foi obrigado a mudar de opinião depois que Raimundo Fernandes e George Soares, líder do governo, interferiu na fala do parlamentar. Por causa da interferência, Francisco voltou atrás como um cachorro arrependido”, argumentou o sindicato.

“O parlamentar, com isso, não apresentou o relatório, apenas cumpriu uma ordem. No quesito rapidez, Francisco foi rápido em se juntar ao Governo do RN na tentativa de penalizar ainda mais os trabalhadores estaduais”, complementou a nota do sindicato.

Deputado estadual Francisco do PT - Foto: Eduardo Maia / ALRN

Menos de uma semana depois de ser encaminhada pelo Governo do Estado, a reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O texto foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

Protocolada pelo Governo do Estado na Assembleia na última quinta-feira (13), a reforma da Previdência chegou à CCJ na segunda-feira (17). Imediatamente, o presidente da comissão, deputado Kléber Rodrigues (PL), distribuiu a relatoria do projeto para o deputado Francisco do PT – que nesta terça-feira (18) já apresentou seu parecer.

Em seu voto, o parlamentar argumentou que “inexistem na proposição quaisquer dos obstáculos à admissibilidade”. “Todos os pressupostos da legalidade e da constitucionalidade foram atendidos”, destacou o deputado, lembrando ainda que é prerrogativa do Poder Executivo propor mudanças no regime previdenciário.

Os demais cinco integrantes da comissão votaram a favor do relatório de Francisco do PT: o presidente, Kléber Rodrigues; e os deputados Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).

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