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Eleições
Seminário em Natal aborda mudanças na lei para campanha de 2020
Pré-candidatos, partidos, advogados, contabilistas e demais interessados terão acesso a quatro painéis sobre temas polêmicos, novidades na legislação e participação das mulheres
Redação
05/12/2019 | 15:06

Os candidatos que irão concorrer nas eleições municipais de 2020 deverão obedecer a novas regras que já estão em vigor. Entre as mudanças, destacam-se a proibição para coligações de partidos na eleição para vereador e alterações nas regras de prestação de contas – tanto dos partidos como das campanhas.

Será também, assim como já aconteceu em 2016 e 2018, uma campanha com duração mais curta do que as anteriores e, provavelmente, com menos partidos. Legendas que não alcançaram a cláusula de desempenho no último pleito tiveram o acesso ao fundo partidário bloqueado – o que levou à incorporação dessas siglas por outras.

Para abordar essas e outras mudanças na legislação, o Instituto Novo Eleitoral promoverá no próximo sábado, 7, o seminário “Eleições 2020” para orientar pré-candidatos, advogados e demais interessados em direito eleitoral sobre o que mudou nas regras de campanha para o ano que vem e outras temáticas relacionadas ao período eleitoral.

O evento acontecerá no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Rio Grande do Norte), em Natal, das 8h30 às 14h.

Serão quatro painéis temáticos de discussão, para tratar de temas polêmicos (como abuso de poder, condutas vedadas e a possibilidade de candidaturas independentes); das etapas de preparação para candidatos e partidos; da participação das mulheres na política e um só para discutir as novidades na legislação.

Um dos debatedores no evento será o advogado Daniel Monteiro, que também é professor de Direito Processual na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Organizador do seminário, ele vai falar sobre mudanças na lei e compliance eleitoral.

Nascido no mundo corporativo, o compliance tem avançado para outras áreas e já chegou ao segmento eleitoral. O professor explica que trata-se de uma nova tecnologia jurídica utilizada para enquadrar partidos e candidatos na legislação vigente, a fim de prevenir problemas com a Justiça.

“É uma forma de prevenir e blindar os partidos de ações judiciais. É a instituição de uma espécie de controle interno feita com a consultoria de um advogado. São adotadas no compliance regras, metodologias, procedimentos e ações para fazer os partidos e candidatos ficarem em conformidade com a legislação eleitoral”, comenta o advogado e professor.

Sobre as mudanças nas regras eleitorais, Daniel Monteiro esclarece, apenas em 2019, foram modificadas ou editadas quatro novas leis para as eleições de 2020. Entre elas, está a norma que endurece o combate à compra de votos. O advogado conta que, a partir das eleições do ano que vem, a Justiça Eleitoral vai considerar como prova do ato ilícito a gravação feita por eleitores que forem abordados por candidatos que queiram comprar votos. Ele diz que, antes, vídeos ou qualquer outro tipo de gravação do ato não eram consideradas provas autênticas.

Interessados ainda podem se inscrever para o seminário, mas as vagas são limitadas. Contabilistas, advogados e estudantes têm desconto de 50% na taxa de inscrição, que é de R$ 120. O evento, organizado pelo Instituto Novo Eleitoral, tem o apoio da OAB, do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE), do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral da UFRN (GPDE) e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN).

Quem for ao evento poderá, ainda, preencher a um cadastro que, segundo a organização do seminário, será encaminhado para possíveis contratantes.

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