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Sandro Pimentel protocola 40 projetos no 1º dia de trabalho da Assembleia; conheça-os
Entre as propostas, está a que acaba com o voto secreto na Casa e garante publicação da frequência dos deputados estaduais; outras iniciativas querem garantir critérios para isenções fiscais
Redação
06/02/2019 | 16:07

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 6, primeiro dia de trabalho legislativo, 40 novos projetos de lei.  Esse foi o primeiro ato de Sandro como deputado estadual. Entre os principais focos dos projetos estão a defesa da transparência, a proteção de trabalhadores e a defesa dos animais.

Um dos projetos protocolados acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa e outro garante publicação da frequência dos deputados estaduais, facilitando para a população acompanhar a assiduidade de seus representantes e como cada um vota nas sessões. Parte das propostas são adaptações de leis aprovadas por Sandro durante seus dois mandatos como vereador em Natal. Ainda constam na lista de projetos, iniciativas que garantem maior fiscalização para isenções de impostos, mais direitos para a população LGBT e o apoio na ressocialização de apenados.

“Queremos com esse ato mostrar que viemos para Assembleia com o mesmo espírito que tivemos no legislativo natalense, fazendo um mandato ativo que fiscaliza e cobra transparência. Nossos projetos visam ampliar atenção para os trabalhadores, para os animais e o controle social do serviço público. Teremos bastante orgulho de acabar com o voto secreto na Assembleia, assim como fizemos na Câmara de Natal”, afirmou o parlamentar. 

Uma outra proposta apresentada pelo deputado do PSOL quer garantir que, pelo menos, 15% das vagas de trabalho oferecidas por empresas, beneficiadas com incentivos fiscais no Rio Grande do Norte, sejam ocupadas por pessoas negras ou indígenas, se essa empresa tiver mais de 100 funcionários. Sandro também protocolou um projeto que proíbe que pessoas negativadas em cadastros de proteção ao crédito sejam excluídas de processos de seleção de emprego.

Como vigilante, função que Sandro exerce faz 26 anos, apresentou oito propostas que visam garantir mais proteção para os trabalhadores da área. Um dos projetos, por exemplo, prevê  a contratação de vigilantes do sexo feminino em instituições financeiras e da administração pública estadual.

Na defesa dos animais, área em que Sandro tem destacada atuação, foram protocolados 12 projetos, dentre eles o que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no estado e o que autoriza a construção de Hospital Público Veterinário no Rio Grande do Norte. 

Confira a lista de projetos apresentados por Sandro no primeiro dia de trabalho legislativo na Assembleia:

Fim do voto secreto –
 altera o regimento interno extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa 
 
Frequência dos deputados – 
Estabelece a publicação mensalde frequência dos deputados estaduais em boletim eletrônico.

B.O´S para LGBT´S  – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Norte.

Cotas raciais em empresas  – Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

Alimentos orgânico <> Agricultura familiar –  Obriga o executivo estadual a adquirir alimentos orgânicos, preferencialmente, para serem incluídos no cardápio da merenda. 

Ligue 180 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em todo o RN, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher. 

Isenção fiscal  – Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

Descriminação contra negativados –  Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências.

Isenção de passagem para egresso – 
Trata de segurança pública, concedendo uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio, quando do cumprimento de sua pena. 

Lista de espera SUS
  – Dispõe sobre a publicação, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte ou conveniados.

Fechamento de escolas – 
Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Norte.

Estrutura das escolas – Dispõe sobre avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte. 

Polícia saudável – Institui programa de segurança e saúde no trabalho para agentes de segurança pública do RN 

Trabalho infantil – 
Dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil.

Cota para egressos do cárcere – 
Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte

CIPA Servidores – Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Revista vexatória  –  Proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos penais e dispõe sobre o dever de informação dos visitantes de pessoas presas, cabendo ao estado dispor de métodos tecnológicos para garantir a revista dos familiares na entrada das unidades prisionais

Planilha de custos e lucros  – Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Concursos – Dispõe sobre lei estadual para adotar prova especial para candidatos com deficiência visual nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Cachorrodromos – cria espaços públicos destinados ao lazer de animais.

Cachorro na praia – Fica permitido o acesso de cães nas praias de todo o litoral do Rio Grande do Norte.

Castração animal – Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, ou seja, institui a política estadual de castração animal

Cão guia – Institui o dia do cão guia em incentivo a sensibilização da população para a importância do cão guia para deficientes visuais.

Protetores de animais – Estabelece o dia dos protetores de animais, a ser realizado no dia 04 de outubro. 

Veterinário – Estabelece 9 de setembro como dia estadual do médico veterinário. 

Fim dos fogos com barulho – Proibição da soltura de fogos com estampido, com efeito ruidoso, em todo o RN. 

Novembro azul PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal

Outubro rosa PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal

UBSA – Unidade básica de Saúde Animal – prédios do estado para realizar atendimento veterinário gratuito e procedimentos indispensáveis para os animais

Hospital Público Veterinário – autoriza a criação do hospital público veterinário estadual

Animais no transporte– Fica permitido o translado de animais em trens e linhas intermunicipais,  animais em caixa de transporte adequada e com peso de até 10 kg.

Vigilância profissional – reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no RN, seja realizada por vigilantes especialmente habilitados.

Estacionamento de carros fortes –  estacionamentos privativos para carros fortes e der outras providências.

Vigilância clandestina – Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal.

Vigilantes em lotéricas  – Casas lotéricas em funcionamento no estado do RIO GRANDE DO NORTE ficam obrigadas a possuir serviço de segurança, prestado por vigilantes profissionais, visando a segurança dos usuários, funcionários e proprietários.

Vigilantes femininas – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração.

Vigilância 24h –  Obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de credito localizadas no RIO GRANDE DO NORTE a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e da outras providências.

Dia do vigilante – Institui o Dia do Vigilante no calendário oficial do ESTADO transformando o dia em feriado para categoria.

Anticalote – institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua.

Licença para servidores – Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos servidores públicos estaduais pais e mães para fins de participação em reunião escolar do seus filhos.

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