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Rio Grande do Norte ganhou quase 100 novas leis sancionadas só este ano
Normas foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra após aprovação da Assembleia Legislativa
Redação
18/07/2019 | 08:45

O Rio Grande do Norte teve quase 100 novas leis em vigor no primeiro semestre. As normas foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra após aprovação da Assembleia Legislativa.

 “O aperfeiçoamento das leis é uma função do Poder Legislativo, que tem contribuído com a discussão, proposição e aprovação dessas normas que têm impacto direto no cotidiano da população”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Tornaram-se leis em 2019, até agora, 77 projetos ordinários e um de lei complementar apresentados pelos deputados. Os projetos foram desde a regulamentação sobre atividades econômicas específicas até a criação de atividades de conscientização sobre a saúde.

Além dessas propostas, também foram sancionadas 11 leis ordinárias e cinco complementares propostas pelo Governo do Estado, tratando sobre as finanças públicas, operações de crédito e funcionalismo.

Também no 1º semestre, os deputados aprovaram uma lei ordinária proposta pela Mesa Diretora, que foi sancionada, e uma de lei complementar do Ministério Público, tratando sobre as diretrizes da instituição.

Ao todo, foram sancionadas 89 leis ordinárias e sete complementares durante o semestre.

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