BUSCAR
BUSCAR
Palestras
Reforma trabalhista é discutida em Natal com presença de ministros do TST
Evento “Jornadas Brasileiras de Relações do trabalho” também contou com a participação de desembargadores e empresários ligados à Fecomércio
Redação
25/09/2018 | 19:02

A temática que envolve a Nova Lei Trabalhista foi destaque nesta segunda-feira, 24, numa série de palestras intitulada “Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho – parceria entre a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec).

As Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho têm objetivo de esclarecer ao público e fomentar o debate acerca das novas normas da Lei nº 13.467/2017 – lei da Reforma Trabalhista, que completa um ano de vigência no dia 11 de novembro, diante do “desconhecimento do grande público acerca do assunto”, esclarece Marisa Almeida, presidente do Ibec.

O presidente em exercício da Fecomércio, Luís Lacerda, considera que esse projeto é eficaz para produção de conteúdo e estimular o debate em como derrubar os conceitos equivocados ao respeito das novas normas. Vista de forma negativa pela classe trabalhadora, a missão das “Jornadas” é justamente desmistificar os conceitos equivocados com relação ao assunto.

De acordo com Vóila Bonfim, desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região, a reforma altera o direito de uma forma que se pode dizer que há “um antigo direito do trabalho e o novo direito do trabalho”. Não apenas regras e artigos foram modificados. Para ela, também se alterou princípios. “Uma estrutura na forma de pensar o direito do trabalho”, disse. Para exemplificar, a desembargadora mostrou um antes e depois do conteúdo acadêmico que envolve as novas normas: Antes, a convenção e o acordo coletivo não tinham força de revogar ou reduzir os direitos contidos, ou seja, apenas em casos excepcionais poderiam revogar a lei na CLT e leis. Hoje, o acordo coletivo ganha relevância e destaque nas negociações, inclusive para retirar e não reduzir direitos, mas retirar, reduzir e alterar o texto da lei, o que para ela, é uma grande novidade.

O ministro Gelson Azevedo, aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acredita que toda mudança gera reações e, assim, pode ser favorável a alguns setores e desfavorável a outros. “Uma lei que dispõe de mais de 100 dispositivos legais, é claro que seria impossível, como obra humana, que fosse rigorosamente perfeita ou rigorosamente equivocada. Então, dependendo do enfoque, tem para todos os gostos”, afirma.

Para ele, se criaram dois mitos com relação à proposta: os mitos para os trabalhadores, de que a lei veio para destruir os direitos da classe, o que é “uma inverdade, no sentido de que veio favorecer relações de trabalho importantes na atualidade”, enfatiza, e para os empregadores, de que para eles essa é a “lei áurea”, quando na verdade se criaram uma série de obrigações. À exemplo, se uma empresa terceiriza um determinado serviço, as obrigações contratuais e de trabalho sejam determinadas pelo prestador do serviço e não pelo empresário que o contratou. Como “tomador” do serviço, não é direito do empresário desautorizar ou não um empregado que não é seu.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.