O projeto de lei que busca estabelecer uma definição oficial de antissemitismo no Brasil passou a mobilizar o debate político e jurídico no País. Apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta rapidamente gerou reações divergentes no Congresso e entre especialistas, ao tratar de temas sensíveis como racismo, liberdade de expressão e o conflito no Oriente Médio.
Em poucos dias, o texto deixou de reunir apoio transversal e passou a enfrentar resistência entre parlamentares de centro-esquerda, ao mesmo tempo em que ganhou respaldo mais consistente de setores da direita. A mudança ocorreu após forte repercussão nas redes sociais, onde as menções ao projeto cresceram mais de 2.000%.
Inicialmente subscrito por 45 deputados de diferentes correntes políticas, o projeto perdeu assinaturas de nomes como Vander Loubet (PT-MS), Reginaldo Veras (PV-DF) e Luiz Couto (PT-PB), que citaram desde “equívoco técnico” até decisões tomadas “no calor do momento”. Com isso, o apoio passou a se concentrar em parlamentares ligados ao PL, como o general Eduardo Pazuello (RJ). Da bancada potiguar, a única deputada que assina o projeto é Carla Dickson (PL).
A proposta pretende adotar como referência a definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), com o objetivo de orientar políticas públicas nas áreas de educação, memória e direitos humanos. O texto não cria novos crimes nem altera penas, mas reforça o enquadramento do antissemitismo como forma de racismo, entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do chamado “Caso Ellwanger”, em 2003.
O debate, no entanto, se intensifica em torno de trechos que tratam de manifestações relacionadas ao Estado de Israel. O projeto prevê que críticas podem ser consideradas antissemitas quando o país for tratado como representação coletiva do povo judeu.
Para o cientista político Eduardo Grin, da FGV EAESP, a redação pode gerar interpretações amplas. “O projeto me parece muito genérico para fazer essa classificação, olhando sobretudo o que a Constituição fala da liberdade de expressão e de manifestação. Eu não preciso necessariamente concordar com (Benjamin) Netanyahu. Mas se eu criticar ele e as práticas genocidas, entre aspas, de Israel, posso então ser classificado como antissemita? Isso pode ser um pouco exagerado”, afirmou.
Por outro lado, entidades representativas da comunidade judaica veem a proposta como avanço. A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) defende que o texto contribui para fortalecer políticas públicas e enfrentar o crescimento de casos de antissemitismo no país, desde que respeitada a liberdade de expressão.
A controvérsia também envolve o uso da definição da IHRA, já debatida em outros países. Para a professora Arlene Clemesha, da USP, não haveria necessidade de uma nova lei. “Essa definição só é implementada em locais onde grupos de pressão e lobby sionistas conseguem fazer com que seja adotada, porque a academia, em geral, não a aceita. Ela é fraca, vaga, e não é uma boa definição nem para defender o judeu do verdadeiro antissemitismo”, disse.
Defensores do projeto argumentam que a ausência de parâmetros mais claros dificulta a identificação de crimes de ódio contra judeus. Para eles, a definição pode funcionar como instrumento pedagógico e orientar ações de segurança e educação.
Rabino da Congregação Judaica do Brasil, Nilton Bonder afirma que a proposta busca ajustar a legislação existente às especificidades do antissemitismo. “Os judeus são provavelmente a menor minoria do Brasil. Não são a minoria mais sofrida, nem a mais vitimizada, mas estão em menor número no espectro dos preconceitos que a lei abarca”, afirmou. Ele também defendeu a criação de legislação específica contra a islamofobia e criticou a politização do tema.
A tramitação do projeto ocorre em meio a mudanças na posição do Brasil em relação à IHRA. Após aderir à aliança durante o governo Jair Bolsonaro, o país deixou o grupo em 2025, oficialmente por questões técnicas. Poucos dias depois, o governo brasileiro passou a apoiar a ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, que acusa o país de genocídio na Faixa de Gaza.
Para representantes da Confederação Israelita do Brasil (Conib), a proposta pode ajudar a prevenir a escalada de discursos de ódio. “O projeto de lei fortalece a capacidade do Estado de agir antes que o ódio escale ainda mais no Brasil, com foco em prevenção, educação e política pública. Ele preserva explicitamente a liberdade de crítica a Israel, não cria novos crimes e alinha o país a diversas democracias”, afirmou Rony Vainzof.
O embate em torno do texto evidencia como o tema do antissemitismo, ao se cruzar com disputas geopolíticas e ideológicas, tende a aprofundar divisões no debate público brasileiro.
