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Ajuste fiscal
Projeto em análise na Câmara propõe aumento de várias taxas em Natal
Proposta do Executivo quer aumentar valores pagos em cobranças da Semurb, como publicidade e utilização dos cemitérios público
Manoel Adalberto
27/12/2016 | 13:57

A Câmara Municipal de Natal começou, nesta terça-feira (27), a discutir último dos sete projetos de ajuste fiscal enviados pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT). O Projeto de Lei nº 8/2016, enviado pelo chefe do Executivo Municipal discrimina várias taxas cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Indiretamente, a proposta do município vai aumentar as taxas cobradas atualmente, e que são determinadas pelo Código Tributário do Município de Natal, criado em 1984. Entre elas, a publicidade por meio de Outdoors, carros de som, enterro e exumação de corpos nos cemitérios públicos e utilização de ambientes por meio de ambulantes.
Segundo o Secretário da Semurb, Marcelo Rosado, o projeto apenas corrige uma distorção na cobrança atual, que é feita com base na “similaridade” do Código da década de 80.

“Em 1984, as demandas que existiam na cidade de Natal eram totalmente diferente das que nós temos hoje. Nós estamos propondo que o município faça o licenciamento online, passando mais transparência e agilidade, e que nós possamos acompanhar o que as outras capitais já fazem. Através do processo eletrônico nós vamos fazer isso com mais rapidez e poderemos conseguir que os investimentos venham com mais agilidade. Para se ter uma ideia, depois que a gente passou a fazer as consultas prévias, passamos de 60 por ano para 5000. Isso vai otimizar bastante os serviços, facilitando o trabalho também dos agentes”, disse Marcelo.

O vereador Paulinho Freire (SD) acredita que, em virtude da polêmica envolvida, e por interferir na vida da população mais pobre, o projeto não deve ser votado nesta terça-feira. “Ele mexe com vários setores da sociedade. A minha proposta é que a gente vote item a item, debatendo o projeto, para que não prejudique a população mais pobre. O problema é que no Brasil, todo pacote que vem corrigir desmando administrativo só atinge a população. Quem paga a conta é o povo. Eu acho difícil o projeto ser complementado hoje, porque são vários itens e a gente vai votar cada um separadamente”, afirmou.

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