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Ceará-Mirim
Projeto de vereadora prevê isenção de IPTU para portadores de câncer
Proposta, de autoria da vereadora Ângela Aquino, propõe isenção ao proprietário de imóvel com câncer, ou que tenha cônjuge ou filho que comprovadamente seja portador da doença
Redação
04/04/2018 | 14:52

Tramita na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, um projeto que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes portadores de câncer, como já ocorre em diversos municípios do país.

O projeto, de autoria da vereadora Ângela Aquino (PTC) propõe isenção ao proprietário de imóvel com câncer, ou que tenha cônjuge ou filho que comprovadamente seja portador desta patologia, que se utilize do imóvel como residência.

De acordo com proposta, que está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença considerada grave seja proprietário, cônjuge ou filho e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel.

Caso o Projeto seja aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo Poder Executivo, para gozar da isenção instituída, o beneficiário deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

  • Laudo médico acompanhado da respectiva biopsia, fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença;
  • Estágio clínico atual;
  • Classificação Internacional da Doença;
  • Carimbo que identifica o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina;
  • Escritura ou certidão de propriedade do imóvel;
  • Documentos pessoais.

Os benefícios, quando concedidos, serão válidos por um ano, após este período, deverá ser novamente requerido, nas mesmas condições, se o contribuinte ainda possuir a patologia.

As despesas provenientes deste benefício deverão ser advindas das verbas próprias do orçamento do município.

De acordo com Ângela Aquino, o projeto se reveste de relevante valor e alcance social e humano, uma vez que procura amenizar o sofrimento dos contribuintes que sofrem ou tenham cônjuge ou filho que seja portador de câncer.

“Dessa forma, a isenção, objeto desta iniciativa legislativa visa proporcionar ao contribuinte, meios não ofertados pelas políticas públicas do Estado para buscar assistência médica em casos de neoplasia maligna”, justifica a vereadora.

Para tanto, a parlamentar espera o apoio dos demais colegas vereadores e vereadoras para a aprovação.

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