No dia em que o mundo comemora o dia do livro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que visa ajudar as micro, pequenas e médias empresas do setor editorial no enfrentamento da crise do coronavírus no país. Essa é a primeira iniciativa de apoio ao setor no período de calamidade pública, em análise no Senado.

A proposta altera a Lei nº 10.753, que instituiu a Política Nacional do Livro no Brasil, e acrescenta alguns dispositivos que auxiliarão o setor nesse período. “A crise alcança o setor editorial num momento especialmente delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias do País, que fazem muito pela cultura e contribuem para o debate intelectual brasileiro, mesmo dispondo de poucos recursos”, explica Jean Paul, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro , da Leitura e da Biblioteca.

De acordo com o texto, instituições financeiras e agências de fomento públicas promoverão a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como por exemplo, refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade.

“São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, justifica.

Também será concedido refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, com redução de taxas de juros e garantia de condições de pagamento alongadas e suspensão de pagamentos.
Prates lembra ainda que o mercado editorial já vinha sentindo os efeitos da desaceleração econômica e a quase estagnação do PIB nacional nos últimos anos. Ele citou, por exemplo, o fato de grandes redes de livrarias e distribuidoras entrarem em recuperação judicial e fecharem suas portas, ocasionando centenas de demissões.

“O projeto de lei e a sua implementação visam manter vivo o setor editorial, esse importante ramo da cultura brasileira”, completa.

Escritor

Segundo o projeto de lei, as editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública.

Livrarias

O projeto de lei, apresentado pelo parlamentar, garante também que, em período de calamidade pública, serão criados serão criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no País, ouvidas as administrações estaduais e municipais competentes, com medidas que assegurem a redução do custo fixo desses pontos.

Ainda deverá ser criada linha de crédito específica para pequenas e médias livrarias e sebos, para aquisição de estoques de livros que visem a manutenção da oferta nos pontos de venda, até o limite de um milhão de reais, com juros subsidiados, alinhados às das novas linhas oferecidas pela instituição financeira.