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PEC
Projeto de Sandro Pimentel proíbe cortes de verbas para a educação
Como toda PEC, a proposta por Sandro Pimentel terá de ser analisada em uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário
Redação
17/09/2019 | 07:56

Uma das soluções apresentadas pelos governos federal e estadual para equilibrar as contas e sanar a crise financeira tem sido o contingenciamento de verbas destinadas à área da educação. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra já anunciou cortes no orçamento previsto para investimentos e custeio da Universidade Estadual (Uern).

Para evitar que isso ocorra, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa. A PEC é inspirada em projeto de mesmo teor apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, que torna obrigatória a execução de toda a programação orçamentária aprovada para manutenção e desenvolvimento do ensino.

O objetivo é resguardar os recursos destinados à educação e que o uso dessa verba seja fielmente cumprido conforme lei orçamentária, sem qualquer corte ou contingenciamento posterior. Segundo Sandro, a medida evita prejuízos à continuidade das atividades e serviços prestados à população.

Como toda PEC, a proposta por Sandro terá de ser analisada em uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário.

Na sexta-feira, 20, o deputado promove uma audiência pública no auditório da Fafic, na Uern, em Mossoró, para discutir o tema.

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