BUSCAR
BUSCAR
Proposta
Projeto de Lei para garantir mais direitos aos motoristas tramita na Câmara de Natal
Iniciativa visa facilitar o exercício do direito constitucional da ampla defesa, através da instituição de ferramentas mais práticas
Redação
26/07/2019 | 10:58

Com o objetivo de garantir mais opções aos motoristas da nossa cidade, tramita na Câmara Municipal do Natal, um Projeto de Lei que estabelece a disponibilização na página eletrônica da Prefeitura de ferramentas mais práticas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito na capital potiguar. De autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), a proposta visa facilitar o exercício do direito constitucional da ampla defesa. Atualmente em Natal é possível realizar o atendimento via Correios ou pessoalmente na Central do Usuário da STTU, no bairro da Ribeira. 

“Esse projeto é uma ferramenta muito importante, porque todas as multas que chegam à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), fazem com que o cidadão tenha que se deslocar até a Secretaria, apresentar a sua defesa e nem sempre o cidadão que é muito atarefado consegue fazer esse tipo de deslocamento. Através dessa lei, teremos um grande avanço disponível nas mãos dos motoristas, que poderão apresentar a defesa da sua multa de forma rápida, online e até mesmo de casa”, explicou o vereador Dinarte Torres. 

Para a jornalista Edesiane Maria, que se desloca diariamente de casa para o trabalho de carro, a ferramenta vai possibilitar novas oportunidades aos motoristas. “Vai ser muito útil aos cidadãos da nossa cidade, pois poderemos ter outras opções de apresentar as nossas prerrogativas junto à STTU, sem termos, por exemplo, no meu caso que trabalho o dia inteiro, que fazer o deslocamento até a Ribeira na Central do Usuário”, afirmou Edesiane. 

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.