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Projeto da Câmara de Natal garante transparência ao “Minha Casa Minha Vida”
Proposta dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários de Programa Minha Casa, Minha Vida
Redação
06/06/2018 | 15:33

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 007/18, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), que dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários de Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O projeto foi subscrito pelos vereadores Klaus Araújo (SD), Luiz Almir (Avante) e Raniere Barbosa (Avante) e atende a uma necessidade dos beneficiários que buscam informações mais acessíveis sobre o andamento do Programa do Governo Federal que é administrado nos municípios. “Dessa forma, deve-se disponibilizar a lista atualizada, dar publicidade e transparência a todas as etapas do processo de cada família inscrita, através de sítio eletrônico oficial na internet. Isso deve melhorar a fiscalização da população para evitar politicagem e até tráfico de influências”, disse a vereadora Ana Paula.

Além disso, reforça, a proposta ainda tem o objetivo de facilitar o acesso das pessoas, que não precisarão se deslocar até a secretaria responsável a procura de informações, quando muitas vezes não conseguem as respostas solicitadas.

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