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Esclarecimento
Procurador diz que Carlos Alves cobrou dívidas de empresas do transporte
De acordo com Carlos Castim, Município de Natal cobrou, em cerca de 140 ações na Justiça, dívidas que totalizam quase R$ 90 milhões
Redação
26/09/2018 | 18:10

O procurador-geral do Município, Carlos Castim, afirmou que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) cobrou, em cerca de 140 ações na Justiça, dívidas das empresas de transporte em um montante que totaliza quase R$ 90 milhões de reais em valores patrimoniais.

“O Município de Natal tem, rigorosa e regularmente, ajuizado ações de cobrança relativas a todos os créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa por parte de sua Secretaria Municipal de Tributação”, afirma Castim em nota.

“Quanto às empresas de ônibus que atuam no Sistema de Transporte Coletivo no perímetro Urbano da cidade, o Município de Natal possui atualmente, como autor, cerca de 140 ações de cobrança contra tais pessoas jurídicas, que seguem sua tramitação regular nas primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Norte-rio-grandense, além dos Tribunais Superiores em Brasília – DF, perfazendo um montante de aproximadamente R$ 90.000.000,00 em valores patrimoniais devidos pelas respectivas empresas”.

Carlos Castim ainda esclareceu que “em mais dez outros processos, esta municipalidade tem litigado com algumas dessas empresas de transporte, na condição de réu”.

O procurador afirma que os esclarecimentos são necessários para que “manipulações eleitoreiras irresponsáveis e absolutamente inverídicas” não manchem a imagem do Município.

“O Município de Natal, através de sua Procuradoria Geral, certifica que não realizou, nos últimos dez anos, qualquer acordo judicial ou extrajudicial – à exceção dos parcelamentos de débitos porventura celebrados a pedido da própria empresa contribuinte – seja para sobrestar ou retirar ações já judicializadas ou ainda para evitar o ajuizamento de novas ações de cobrança contra as empresas de transporte coletivo que atuam em Natal”, concluiu.

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