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Orçamento
Presidente da AL dispensa tramitação de projeto para crédito extraordinário
Decisão aconteceu após pedido apresentado por 14 parlamentares ligados ao governo. Gestão estadual aguarda votação da medida para pagar salários dos servidores
Redação
11/12/2019 | 17:03

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou um requerimento de 14 parlamentares ligados ao governo e dispensou de tramitação o projeto que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no orçamento de 2019 no valor de quase R$ 1,8 bilhão. Com isso, a matéria segue direto para análise do plenário e deve ser votada já nesta quinta-feira, 12.

Enviado pelo governo no fim do mês passado, o projeto do crédito extraordinário estava parado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aguardando parecer do relator, o deputado José Dias (PSDB). Na reunião do colegiado nesta quarta-feira, o tucano voltou a criticar o projeto e disse que só apresentaria o seu relatório após uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a matéria.

No requerimento submetido à análise de Ezequiel, os parlamentares alegaram que a análise do projeto pela Comissão de Finanças ultrapassou os prazos regimentais. Os deputados registraram que o Regimento Interno da Assembleia estabelece um prazo de dois dias para que cada comissão vote parecer sobre matérias em que há pedido de urgência, como é este do crédito extraordinário.

Para o deputado José Dias, no entanto, o projeto só poderia ser retirado da comissão e encaminhado para plenário após 45 dias de tramitação. O projeto chegou à Assembleia no dia 18 de novembro e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 28.

O Governo do Estado aguarda a autorização da Assembleia Legislativa para abrir o crédito extraordinário no orçamento de 2019 para pagar despesas de fim de ano como a folha de dezembro e o 13º salário dos servidores. De acordo com a gestão estadual, a medida é necessária porque há dinheiro suficiente para cobrir os gastos, mas não há previsão orçamentária.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, o problema é decorrente de uma falha na elaboração do orçamento de 2019. Segundo ele, o governo anterior enviou, e a Assembleia aprovou, um orçamento que escondia um déficit bilionário nas contas. Ele explica que parte deste rombo foi sendo coberto com receitas correntes e extraordinárias e com remanejamentos, mas que agora não há mais margem.

Para emendar o orçamento, o governo encaminhou para a Assembleia um pedido para abrir crédito extraordinário no valor de quase R$ 1,8 bilhão. Sem isso, a gestão da governadora Fátima Bezerra diz que não consegue pagar a folha de dezembro e o 13º deste ano dos servidores e que também não pode quitar, caso haja mais receitas disponíveis, os salários atrasados (parte de novembro e as folhas integrais de dezembro e o 13º de 2018).

A previsão do governo é pagar parte da folha de dezembro no próximo sábado, 14. O calendário prevê para esta data o pagamento para os servidores da segurança pública e para quem recebe até R$ 4 mil. Quem ganha acima disso receberia no sábado um adiantamento neste valor. A folha seria finalizada no dia 30 de dezembro. Mas tudo isso só vai acontecer – segundo a gestão estadual – se o crédito extraordinário for aprovado.

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