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Acerto de contas
Prefeitura atende TCE e devolve parte do dinheiro sacado do NatalPrev
Prefeito Carlos Eduardo faz acordo com Tribunal de Contas e decide repor verba sacada no início de abril em oito parcelas mensais de quase R$ 2 mi
Tiago Rebolo
11/05/2017 | 14:09

Após bastante controvérsia, a Prefeitura Municipal de Natal resolveu atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chegou a um acordo com o órgão de controle no que diz respeito à devolução da verba retirada do fundo de Previdência dos servidores municipais (NatalPrev) em abril .

Pelo acerto, o saque no valor de R$ 15,8 milhões – utilizado para complementar a folha de pagamento dos inativos de março – deverá ser restituído ao fundo em oito parcelas mensais de quase R$ 2 milhões (R$ 1.995.090,08). Nesta quarta-feira 10, conforme preveem os termos do acórdão, o Município depositou a primeira parcela.

A cada dia 10 dos próximos meses, o Município deverá efetuar o repasse, evitando pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, novos saques do NatalPrev não deverão ser efetuados.

natalprev devolução

Extrato da conta do NatalPrev apresentado pela Prefeitura de Natal, com a devolução de quase R$ 2 mi – Foto: Reprodução

A devolução dos recursos retirados do NatalPrev dão fim – temporariamente, ao menos – a uma polêmica que começou no final do mês de março, quando o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autorizava a transferência de R$ 204 milhões do NatalPrev para pagamento de aposentados e pensionistas.

Depois de uma tramitação conturbada, o texto foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 4 contra. Pelo texto, a retirada aconteceria em parcelas mensais de R$ 15,8 milhões pelo período de um ano. A Prefeitura garantiu que efetuaria a devolução pelo período de 180 meses, após uma carência de dois anos.

Uma ação protocolada no TCE pelo deputado estadual Kelps Lima (SD), no entanto, brecou as intenções do Município. Na peça, o parlamentar apontava que as movimentações eram proibidas pela lei municipal que rege o Regime Próprio de Previdência. O relator da ação, conselheiro Tarcísio Costa, acatou a sugestão de Kelps e proferiu uma medida cautelar pedindo a suspensão imediata dos repasses.

Apesar disso, no início de abril, a Prefeitura efetuou o primeiro saque, ignorando a decisão liminar. A alegação do município à época é que não caberia ao Tribunal de Contas arbitrar sobre esta questão, sobretudo após o Poder Legislativo ter autorizado os saques.

No entanto, após o assunto ter provocado desgaste e a Primeira Câmara do TCE ter reiterado a liminar do conselheiro Tarcísio Costa, inclusive estipulando multa em caso de descumprimento para o prefeito e a presidente interina do NatalPrev, Adamires França, a Prefeitura decidiu efetuar o acordo e obedecer a determinação.

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