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Possibilidade
Pleno pode mudar decisão de presidente do TCE sobre uso indevido dos recursos do IPTU
Possível reviravolta no caso se daria porque a apreciação do colegiado só deve acontecer em 2017, após o retorno do recesso dos juristas
Por Boni Neto
28/12/2016 | 17:39

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado tem a prerrogativa de mudar a decisão do presidente Carlos Thompson, que julgou que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e a Prefeitura de Natal devem parar de utilizar recursos adiantados do IPTU de 2017 ainda neste ano.

No encerramento de sua própria decisão, publicada na última terça-feira (27), Thompson pede que “paute-se este feito para a primeira sessão ordinária do Pleno posterior a este ato, para fins de deliberação ad referendum (sujeito à aceitação posterior por parte de um colegiado), devendo ele, ao final, ser encaminhado ao seu relator para adoção das providências cabíveis no tocante à instrução do feito, no que tange ao julgamento de mérito da exordial”.

Uma possível reviravolta no caso se daria porque a apreciação do colegiado só deve acontecer em 2017, após o retorno do recesso dos juristas – época em que Carlos Eduardo já estaria utilizando os recursos no devido exercício. Um novo fato, contudo, veio à tona nesta quarta-feira (28), quando o controlador-geral de Natal, Dionísio Gomes, admitiu ao Portal Agora RN que o prefeito já utilizou parte das arrecadações do IPTU de 2017 para pagar o 13º salário atrasado dos servidores e vencimentos de novembro. Este novo fato também deve ser julgado pelo plenário do TCE.

Como está

Até agora, o Tribunal de Contas do Estado, através de Thompson, julgou somente a representação do vereador Sandro Pimentel (PSOL) para evitar que o prefeito Carlos Eduardo Alves utilize recursos adiantados do IPTU em 2017 em seu exercício atual. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, de caráter de urgência, que ainda será julgada e relatada – possivelmente pelo conselheiro Poti Júnior. O processo, assim, será apreciado normalmente – acatando-o ou não – para que seja realizada a jurisprudência.

O processo havia sido anteriormente direcionado para julgamento do presidente Carlos Thompson porque no recesso de fim de ano, os gabinetes estão fechados. Como a representação de Pimentel se tratava de um pedido de urgência, o presidente do Tribunal foi requisitado para dar sua decisão.

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