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Projeto de Lei
PL que prioriza micro e pequenas empresas de Natal em meio à Covid-19 é aprovado
De autoria do vereador Kleber Fernandes, projeto dá prioridade a micro e pequenos empreendedores na contratação de bens e serviços realizada pela Administração Pública
Redação
15/04/2020 | 10:24

Micro e pequenos empreendedores terão prioridade na aquisição de serviços por parte da Administração Pública durante o período de calamidade em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto (n° 077/2020), de autoria do vereador Kleber Fernandes, foi aprovado nesta terça-feira (14), durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Natal. A votação aconteceu por meio de videoconferência.

O projeto visa dar prioridade a empresas de pequeno porte dentro de disputas licitatórias. Nele, estão compreendidos os bens e serviços simples adquiridos durante o período de calamidade pública, instituído a partir do dia 31 de março deste ano, em virtude da crise provocada pelo novo coronavírus.

Os critérios de desempate seguirão o que está disposto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 185/2019). O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

“Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia. Este projeto tem como objetivo apoiá-los, além de fortalecer a economia local, movimentada em grande parte pelas micro e pequenas empresas. Sua aprovação irá contribuir para a renda de muitas famílias que estão passando por dificuldades neste momento, além de garantir justiça e equilíbrio dentro do sistema de compras governamentais”, comentou Kleber Fernandes.

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