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Em Natal
Permissão para usar verba aplicada amenizaria rombo previdenciário, diz especialista
“Se o Município pode pegar esse dinheiro e jogar no mercado financeiro, por que não pode usar, por exemplo, para empréstimos consignados?', questiona o advogado
Redação
31/01/2018 | 15:03

O advogado Nereu Linhares, especialista em Direito Previdenciário, sugeriu nesta quarta-feira, 31, uma alternativa para cobrir o déficit previdenciário de Natal, hoje concentrado no Funfipre, o fundo usado para pagar benefícios a aposentados e pensionistas que ingressaram no serviço público antes de 2002 – contingente que representa o maior grupo de segurados do Município.

A legislação federal proíbe atualmente estados e municípios de utilizarem recursos de fundos previdenciários para fins de empréstimo. Por causa disso, em Natal, a verba contida no Funcapre (fundo usado para reunir contribuições previdenciárias de servidores que ingressaram no serviço público após 2002) está aplicada no mercado financeiro.

A proposta é que os rendimentos supram os benefícios dos futuros aposentados, sem necessidade de complementação em folha. Na opinião de Nereu Linhares, no entanto, a permissão para utilização desses recursos poderia conter o crescente déficit financeiro identificado no Funfipre.

“Se o Município pode pegar esse dinheiro e jogar no mercado financeiro, correndo todos os riscos, por que não pode usar, por exemplo, para empréstimos consignados? A consignação proporciona que o dinheiro vá e volte de maneira segura, devidamente corrigido”, frisa o especialista em Direito Previdenciário.

Em 2017, as aplicações do Funcapre renderam ao Município quase R$ 38 milhões, segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores (Natalprev). Em dezembro, o fundo tinha, ao todo, R$ 380,6 milhões. Para se ter uma ideia da rentabilidade, a despesa paga com os recursos deste fundo foi de apenas R$ 1,5 milhão no período, haja vista que apenas um pequeno número de servidores que ingressaram após 2002 já se aposentou.

Em contrapartida, a Prefeitura de Natal precisou destinar R$ 142,7 milhões para cobrir o déficit do Funfipre, fundo ao qual está vinculado o maior número de segurados. O valor é quase 20% maior do que o aporte realizado um ano antes, e a tendência é que a necessidade só aumente, uma vez que 35 pessoas, em média, se aposentam mensalmente, sendo que a maioria deixa de contribuir quando vira inativo.

“Se não tem esse artigo da lei [proibição de uso de recursos do Funcapre], podia ser feita inclusive uma desoneração da folha, reduzindo a alíquota de contribuição de todos. Podia, por exemplo, começar a se pagar parte dos segurados mais antigos com os rendimentos da aplicação do fundo dos servidores mais novos. Seria uma forma de dar mais equilíbrio ao sistema”, aponta Nereu Linhares.

O cenário descrito pelo advogado é de que, futuramente, o superávit do Funcapre será tão grande que poderá haver “dinheiro demais”, enquanto que o rombo do Funfipre só tende a aumentar. “Se se mantiver a trava de não poder usar os recursos do fundo capitalizado, vão morrer com o dinheiro e não vão tapar o buraco do Funfipre”, finaliza.

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