BUSCAR
BUSCAR
Tramitação dispensada
Perdão de IPVA para donos de motos pode ser votado na Assembleia ainda esta semana
Dispensa de tramitação, que na prática acelera a apreciação da proposta, foi definida nesta segunda-feira, 22, em reunião do colegiado de líderes da Assembleia
Agência Estado
22/04/2019 | 14:05

O projeto de lei que prevê perdão de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de motocicletas de até 150 cilindradas não precisará mais passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, a matéria pode ser votada já nesta quarta-feira, 24, no plenário da Casa.

A dispensa de tramitação, que na prática acelera a apreciação da proposta, foi definida nesta segunda-feira, 22, em reunião do colegiado de líderes da Assembleia. Estavam na reunião os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Francisco Medeiros (PT), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Encaminhado à Assembleia pela governadora Fátima Bezerra, o projeto perdoa créditos de IPVA e Taxa de Licenciamento vencidos até 31 de dezembro de 2018 desde que o contribuinte pague o imposto em 2019 e quite eventuais débitos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Seriam dispensadas também as cobranças de juros e multas.

Líder do governo na Assembleia, o deputado George Soares sugeriu que a matéria deve ser aprovada sem dificuldades pelos parlamentares. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse.

O objetivo da proposta, segundo o Governo do Estado, é facilitar a regularização de 160 mil motocicletas pertencentes a cidadãos potiguares de baixa renda. A Secretaria de Tributação argumenta que a medida não trará prejuízos para os cofres públicos, já que a maioria dos débitos de IPVA e Taxa de Licenciamento (um total de R$ 29 milhões) está inscrita em Dívida Ativa e, portanto, é de difícil recuperação.

O Estado espera também ter um incremento na receita com IPVA em 2019. Com a regularização a partir deste ano, parte do valor perdido nos últimos anos seria recuperado, segundo a Tributação. A estimativa é que, se todos os inadimplentes regularizassem a situação, seriam recuperados R$ 14 milhões por ano a partir de 2019, recursos que entrariam para os cofres do Tesouro Estadual.

Para ser votado no plenário da Assembleia, o projeto precisa ser anunciado pela Mesa Diretora da Casa. Se isso acontecer na sessão desta terça-feira, 23, a matéria é apreciada em caráter definitivo pelos deputados no dia seguinte. Para entrar em vigor, é preciso ainda que a governadora Fátima Bezerra sancione a proposta.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.