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Previsão
“Pedaladas” de Carlos Eduardo só devem ser analisadas pelo MP no próximo ano
Ministério Público Estadual está de recesso até o dia 9 de janeiro de 2017. Caso foi encaminhado à Secretaria do Patrimônio Público
Manoel Adalberto
23/12/2016 | 09:34

A denúncia protocolada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) contra o prefeito Carlos Eduardo (PDT) por antecipação indevida de receitas do IPTU 2017 só deverá ser analisada pelo Ministério Público do Estado após dia 9 de janeiro de 2017, devido ao recesso da instituição.

 

A representação feita pelo vereador foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que despachou o documento à Secretaria do Patrimônio Público. Como o Ministério Público está em recesso desde o último dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2017, o caso ainda não foi recebido pelo setor, que só o deve fazer no próximo dia 8.

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Em entrevista ao Portal Agora RN nesta quinta-feira (22), Sandro disse acreditar que sua denúncia será engavetada, em virtude do “poder de fogo dos Alves”. “Acho que ela [a representação] vai ficar engavetada até 2017, porque aí perde o seu efeito, que é evitar o uso esse ano dos recursos, e aí fica materializado o crime”, finalizou.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado também recebeu a denúncia do vereador que pede imediata suspensão da utilização do IPTU de 2017 por parte da prefeitura, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário do Município de Natal. O caso foi encaminhado ao Conselheiro Poti Júnior, que deve julgar a ação.

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