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Determinação
Patu: MPRN pede execução de sentenças contra ex-prefeito que passam de R$ 1 milhão
Valores são referentes às condenações do ex-gestor em sete ações civis públicas que não cabem mais recursos
Redação
09/07/2019 | 09:20

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da comarca de Patu, e considerando condenações em sete Ações Civis Públicas, julgou pedidos de cumprimento da sentença em desfavor de Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito da cidade. Somadas, as condenações passam de R$ 1,06 milhão.

Possidônio Neto foi condenado, sete vezes, pela prática de improbidade administrativa devido a diversas irregularidades contra o patrimônio público, que foram denunciadas pelo MPRN. Em todos os processos, o ex-gestor não poderá mais recorrer. Além disso, nos cumprimentos de sentença avaliados pela Promotoria de Justiça de Patu, foi requerida a inclusão do ex-prefeito no Cadastro de Condenados por ato de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O maior valor vem da condenação do ex-gestor para ressarcir dano às finanças municipais em R$ 794.489,25. Durante sua gestão, e na condição de prefeito municipal, Possidônio Neto contraiu débitos indevidos com a Cosern em função de atraso no pagamento das faturas de energia elétrica.

Ele também foi condenado por outras condutas irregulares, como a realização de contratações com pessoas distintas, com funções semelhantes, caracterizando fracionamento de despesa com a finalidade de dispensar a licitação, o que é proibido por lei.

Acesse os links abaixo para conferir todos os pedidos judiciais de cumprimento de sentença e conhecer uma a uma as condenações do ex-gestor:

Link 1

Link 2

Link 3

Link 4

Link 5

Link 6

Link 7

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