Natal pode ter em mais 45 dias sua nova versão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado às ME e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, no município de Natal, já está em vigência a Lei nº 6.025/2009, que determina a implantação no âmbito municipal do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto necessitava de atualizações em destaques importantes como a desburocratização e compras governamentais.

A estimativa de prazo para que esta nova versão da Lei seja sancionada foi feita nesta segunda-feira, 9, pela líder do Executivo na Câmara, vereadora Nina Souza (PEM).

Ela explicou que, ao dar entrada do Legislativo, o texto elaborado a partir de contribuições de empresas e entidades representativas das micro e pequenas empresas, sob a orientação do Sebrae local, segue um rito relativamente rápido.

É distribuído para a Comissão de Justiça que terá até 15 dias para apresentar o relatório. Depois disso, o texto segue para a Comissão de Finanças e Planejamento.

“Vamos colocá-lo em pauta prioritária, mas sem abrir mão de convocar uma audiência pública para tirar dúvidas e fazer possíveis aperfeiçoamentos no texto”, lembrou Nina Souza.

Uma vez aprovada em plenário, a Lei segue para a sanção do prefeito. Se o prefeito vetar – o que não deve ocorrer, já que o texto foi encaminhado pelo próprio Executivo – tudo começa novamente.

Para o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, são ótimas notícias. “Queremos que todos os ritos normais sejam cumpridos sem qualquer açodamento e se isto acontecer mesmo em 45 dias, será muito bom”, afirmou.

Números do Sebrae-RN indicam que só Natal tenha cerca de 60 mil microempresários – por volta de 140 mil no estado.