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Crítica
Kelps critica Judiciário pela criação de taxas para uso de serviços eletrônicos
Deputado chamou atenção na para Projeto de Lei encaminhado a Casa pelo Tribunal de Justiça, criando taxas para serviços utilizados por advogados
Redação
03/04/2018 | 14:19

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) chamou atenção nesta terça-feira, 3, durante sessão na Assembleia Legislativa, para um Projeto de Lei encaminhado a Casa pelo Tribunal de Justiça, criando taxas para serviços utilizados por advogados. Kelps explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15 por cada informação solicitadas ao Judiciário por meio eletrônico.

“Não posso me posicionar a favor desse projeto”, criticou Kelps, que sugeriu um debate no Legislativo com participação da OAB e do próprio Tribunal de Justiça. “Essas medidas são inconstitucionais”, ressaltou o deputado, lembrando que a criação de taxas nem pode ser feita pelo Judiciário nem pelo Legislativo. “Pagar taxa para tirar cópia de um processo? Não acho um bom caminho para a sofrida advocacia brasileira”, disse o parlamentar.

Em seu discurso Kelps Lima discorreu sobre a profissão de advogado, que é sua profissão, considerando uma atividade onde os profissionais estão sempre a postos para atender os clientes. “Quem é o advogado que vai estar de plantão no final de semana? Todos”, ressaltou Kelps Lima, explicando que a profissão exige muito de cada um, que já tem gastos com escritório, formação de equipe e busca de clientes, e ser taxado por serviços necessários ao trabalho do dia-a-dia seria mais uma dificuldade para a carreira.

Hospital de Caicó

O deputado Kelps Lima aproveitou o pronunciamento para fazer um apelo à Secretaria de Saúde do Estado, para comprar gesso para o Hospital de Caicó. Ele afirmou que pacientes que estão sendo atendidos na Unidade no setor de Ortopedia, são obrigados a comprar gesso. “O hospital está sucateado e o governador ainda deixa a população passar por esse constrangimento”, criticou Kelps Lima.

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