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Eleições 2018
Justiça proíbe a venda de bebida alcoólica no domingo de eleição
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte derrubou a liminar que permitia a comercialização de bebida alcoólica neste domingo
Redação
07/10/2018 | 15:26

Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte derrubou a liminar que permitia a comercialização de bebida alcoólica neste domingo,7, dia de eleição. O Tribunal de Justiça havia concedido um recurso ao grupo Walmart para a venda das bebidas.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), através de uma portaria havia determinado a proibição inicialmente. O grupo de supermercados entrou com um mandado de segurança, que foi julgado procedente pelo magistrado do TJ.

A justificativa era de que não havia lei nem qualquer resolução do Tribunal Regional Eleitoral do RN que determinasse a proibição, e a Sesed, como órgão do Poder Executivo, não tem atribuição legal para fazer isso.

Entretanto o TRE publicou uma resolução posterior à decisão judicial, proibindo a comercialização das bebidas alcoólicas entre as 6h e as 18h deste domingo, e isso invalidou a decisão do juiz do Ttribunal de Justiça.

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