O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reiterou as críticas à política de privatizações do governo, principalmente a venda das refinarias da Petrobras e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
As críticas foram feitas durante a audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado, que o novo mercado de gás brasileiro com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo o ministro, a venda das subsidiárias foi uma escolha da diretoria da Petrobras.
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Jean Paul questionou o ministro se a venda da TAG teria sido uma decisão tomada pela estatal ou pelo governo.
O parlamentar advertiu que há aspectos controversos e legais quanto à venda da TAG, uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gás no Nordeste, cujo controle acionário foi vendido por US$ 8,6 bilhões ao grupo francês ENGIE e ao fundo canadense CDPQ.
“Essa foi uma decisão da própria empresa? O Ministério jamais deu ordem para que vender a TAG?”, indagou. “Para quê vender a malha do gasoduto inteiro do Nordeste? Por quê a Petrobras tinha que fazer isto? Quem garante que o Estado Brasileiro terá a competência de regular o livre acesso?”, completou.
Em resposta, Albuquerque esclareceu que a decisão foi adotada pela Petrobras. “É política da empresa. Está no plano de negócios da Petrobras, aprovado pelo Conselho de Administração”, afirmou o ministro. “Não tem nada a ver com o ministério. A Petrobras tem interesse de propriedade e nós temos interesse público”, completou a informação o secretário-executivo do MME, Bruno Eustáquio de Carvalho.
Quebra do monopólio
O parlamentar e o ministro debateram também sobre a resolução aprovada, ontem, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que liberou o mercado de gás natural do país para a iniciativa privada operar no mercado nacional. A ação quebra o monopólio de gás natural no país, hoje de exclusividade da Petrobrás.
Jean Paul criticou a proposta apresentada pelo CNPE. Ele destacou que, nem todo monopólio é maligno. “Quando o ministro Paulo Guedes diz que está em guerra contra os monopólios e aponta para o monopólio natural de transporte de gás, eu vejo um Dom Quixote ali lutando contra moinhos de vento que não são ofensivos”, afirmou.
Para o parlamentar, a Agência Nacional do Petróleo deveria regular o problema do direito a passagem para outros operadores. “Qual é a novidade? Estamos agora discutindo a reinvenção da roda, tudo que vocês estão propondo já está posto e só colocar para funcionar, à exceção da quebra do monopólio locais e de transporte do gás, que é inquebrável”, criticou.
Ainda segundo Jean Paul, as projeções de queda de preço apresentadas pelo ministro Paulo Guedes são profecias que se autor realizam. “O ministro Paulo Guedes está fazendo uma profecia que vai se cumprir por si mesma. Bastar ver o gráfico de entrada do pré-sal: a partir de 2020 e 2021 vai triplicar a produção de gás no mercado. Isso é presepada, pra inglês ver”, criticou.
