O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, defendeu o governador Robinson Faria (PSD) nesta quarta-feira, 16, das acusações de obstrução de justiça e da tentativa de “silenciar” a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, atos que vêm sendo investigados na operação Anteros. Azevedo lembrou que o que existe no momento são acusações e especulações, mas nenhuma prova.
“É um momento extremamente desagradável. O que me parece é que existe, novamente, mais especulações do que provas. É uma situação única porque, pelo que li na imprensa, 90% dela é especulação. Há o fato, que é a acusação, mas sem provas é apenas mais uma ilação”, apontou, em entrevista concedida ao Portal Agora RN / Agora Jornal.
Flávio avaliou que, muito embora o Ministério Público Federal esteja fazendo um ótimo trabalho com a Operação Lava Jato, tem havido alguns “abusos” no tocante às ações em nome daqueles que operam no órgão investigador. Ele cita o caso de Robinson Faria, a quem o secretário elogia e garante acreditar em sua inocência.
“A Lava Jato é um momento do nosso país que pode ser considerado um divisor de águas, mas alguns abusos estão sendo feitos em nome das operações e do trabalho fantástico que o Ministério Público está fazendo, sendo esses abusos as tais ilações, que jogam no rosto do investigado um monte de lixo. Depois, constatada a falsidade da acusação, quem vai limpar a sujeira? Eu, particularmente, confio no governador. Sou amigo da família há muito anos; fui amigo do pai dele, Osmundo (Faria) era um homem correto e criou os filhos da mesma forma, por isso confio na inocência do governador”, disse.
“Até o fim do ano, teremos desenvolvimentos positivos”
Mesmo diante das acusações contra Robinson e da crise que ainda assola todos os estados do Brasil, o governo Rio Grande do Norte segue trabalhando para driblar a falta de recursos como pode – assim explica Flávio Azevedo, que prometeu que, até o fim do ano, a população potiguar será contemplada com desenvolvimentos bastante positivos.
Conforme ele esclarece, a única possibilidade de se fazer algo no momento (e que está sendo feito) é usar a ajuda do Banco Mundial. Atualmente, há um empréstimo feito com recursos destinados a melhorar a Infraestrutura e Educação, no tocante à melhoria de estradas e escolas. Outro projeto que pode trazer grandes frutos para o estado é o Parque Tecnológico a ser implantado em Natal. O secretário, todavia, criticou o processo burocrático que atrasou este programa, e que tem atrasado outros.
“Passei um ano e dois meses para licenciar o Parque Tecnológico no estado. Recebi a licença há dois meses, mas até o final do ano vamos ter coisas bastante positivas. O problema é a maldita burocracia brasileira. É um suplício para se aprovar um projeto na área ambiental. Enfrentamos licitações públicas, onde os concorrentes se impugnam. Neste ponto, o processo vai à Justiça, há a demora e o dinheiro fica parado sem poder ser usado. Essas regras impõem muita dificuldade a qualquer empreendimento – inclusive os estatais”, contou Flávio Azevedo.
Ele expôs que o governo potiguar negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal com o intuito de conseguir novas formas de quitar os salários dos servidores, algo considerado possível pelo secretário, já que o Rio Grande do Norte é um dos estados menos endividados do Brasil e, consequentemente, teria a confiança dos bancos.
“Aumento da alíquota é para o bem do estado”
Analisando a alteração de alíquotas de impostos que atinge alguns setores e influencia diretamente no bolso do cidadão norte-rio-grandense, Flávio Azevedo admitiu que o aumento de 1% foi um sacrifício que precisou ser feito – de outro modo, “gravíssimas consequências” teriam sido desencadeadas pela extinção momentânea do 13º salário.
“Sentamos com Marcelo Queiroz (presidente da Fecomércio), Amaro Sales (presidente da Fiern) e Eudo Laranjeiras (presidente da Fetronor), e vimos seguinte situação: sem o aumento do imposto, não haveria 13º. Esta era a opção ‘menos ruim’ para o sistema. Deixar a população sem 13º e gerar gravíssimas consequências, principalmente para o comércio, ou estabelecer uma alíquota de +1% e tentar, momentaneamente, salvar a situação que se avizinhava. Foi combinado, mas ninguém gostou e dei ciência disso ao governador”.
O secretário reconheceu que “o nível de impostos está insuportável”, mas reiterou que a solução tomada foi a melhor para o momento. “Em consenso definimos que seria melhor para a economia potiguar suportar mais essa carga e esperar que, no futuro, a situação retorne ao que era. Ninguém reclama de impostos por reclamar. Se a carga fosse suportável, seria condenável reclamar, mas realmente não é. Se colocar isso a nível mundial, sabemos que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias”.
FUNDERN
Por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi instituído o Fundern, uma cobrança que estabelece que até 10% dos incentivos fiscais concedidos precisarão ser recolhidos a um fundo de desenvolvimento fiscal dos estados. Com a exceção do Maranhão e do Rio Grande do Norte, todos os estados brasileiros já aderiram ao programa. De acordo com Flávio Azevedo, conversas envolvendo o governo do estado têm sido feitas para tentar retardar os impactos de mais esse imposto.
“Sou contra o aumento de impostos. Os níveis de impostos no Brasil são insuportáveis e excessivos. A alíquota recente que conheço e que ainda não foi instituída aqui é a do Fundern. É uma pancada. Isso, inclusive, atingirá a classe empresarial. Já estou negociando com o governador Robinson Faria e com secretario de Tributação André Horta para não se implantar isso de uma vez só. Começar com 1 ou 2% e ir escalonando”, projetou.
Em outros estados nordestinos, como Pernambuco e Ceará, nota-se uma melhoria na questão das alíquotas e cobrança de impostos. Questionado sobre o motivo pelo qual o Rio Grande do Norte não compartilha deste conforto, o secretário de Desenvolvimento explicou que o estado potiguar não está no mesmo nível econômico de seus vizinhos.
“Não se pode comparar o tamanho das economias de estados como Pernambuco e Ceará. Em nosso nível de comparação estariam Paraíba, Alagoas e Sergipe. Estamos imprensados entre duas economias que nos traz enormes prejuízos. Por exemplo, o Rio Grande do Norte é o estado que tem a maior produção de energia eólica do Brasil, mas não tem uma fábrica de componentes da cadeia eólica, porque não temos infraestrutura, linhas de transmissão, portos ou estradas. É um problema estrutural, não conjuntural”, concluiu.
