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Aumento
Estado ainda analisa impacto do novo piso nacional do magistério
Secretaria Estadual de Educação não estipulou prazo para incorporar reajuste aos salários dos servidores da pasta no Rio Grande do Norte
Redação
20/01/2020 | 03:00

A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) espera a publicação oficial do reajuste do piso nacional dos professores, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, – anunciado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro –, para avaliar o impacto da medida sobre a folha dos servidores da pasta.

Segundo a pasta estadual, também não há prazo para a incorporação do valor nos salários dos servidores da educação. Em 2019, o reajuste dos salários dos servidores só aconteceu em abril. À época, a governadora Fátima Bezerra aumentou os salários em 4,17%, fazendo com que os vencimentos de um professor passassem de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25.

De acordo com a Secretaria de Educação, após a publicação do índice de reajuste de 12,8% (o que não aconteceu por parte do Ministério da Educação até o fechamento da reportagem), o estudo de impacto financeiro será feito junto com as secretarias de Administração e Planejamento e Finanças.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte (Sinte), José Teixeira, espera que o governo envie o projeto de lei com o aumento dos salários já na volta do recesso da Assembleia Legislativa, em 4 de fevereiro. “Nós estamos esperando que o reajuste seja incorporado já nos salários de março”, disse.

De acordo com o Ministério da Educação, o acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

O MEC utiliza o crescimento do  valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste salarial. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base mo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões aos cofres municipais de todo País. Somente no Rio Grande do Norte, o novo piso representará um impacto de R$ 151,538 milhões. O gasto das prefeituras deve passar de R$ 1,180 bilhão para R$ 1,331 bilhão.

Em nota enviada aos prefeitos de todo o Brasil, a Confederação reforça que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal.

No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, em 2019, a mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

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