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Cobrança
Em encontro com Temer, Felipe Maia cobra apoio ao setor sucroenergético
Dentre as pautas tratadas na reunião, estavam a diferenciação tributária entre o etanol e a gasolina e o retorno da tarifa de importação do etanol em 17%
Redação
29/06/2017 | 08:44

Nesta quarta-feira, 28, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético se reuniu com o Presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio com relação ao setor. Na pauta do encontro estavam a diferenciação tributária entre o etanol e a gasolina; o apoio ao Programa RenovaBio, sob a forma de envio da Medida Provisória ao Congresso Nacional e; o retorno da tarifa de importação do etanol em 17%.

De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), membro da Frente, os parlamentares destacaram que a competitividade do etanol combustível foi significativamente reduzida a partir de janeiro de 2017, devido ao retorno da cobrança de Pis/Cofins no produto. “Com essa cobrança, o etanol foi onerado em R$ 0,12/litro. O setor pleiteia uma taxação de carbono sobre a gasolina, como forma de correção de preços relativos, em função do custo ambiental e social gerado pela utilização de combustíveis fósseis. Essa taxação seria sob a forma do aumento do Pis/Cofins ou uma CIDE, que traria a diferenciação tributária que reflete os benefícios ambientais do etanol”, destacou.

No que se refere ao Programa RenovaBio, o parlamentar explicou que foi solicitado ao Presidente o envio de uma Medida Provisória ao Congresso Nacional que trata especificamente do assunto. “O Programa tem o objetivo de reduzir a emissão de carbono dos combustíveis vendidos no Brasil, destravando investimentos do setor, alinhando-se com o cumprimento das metas de reduções de emissões de gases do efeito estufa assumidos pelo governo brasileiro no Acordo de Paris. A ideia é editar uma MP para criar um marco regulatório do Programa, com diretrizes que atendam às políticas energéticas”, explicou o deputado.

Outro pedido feito a Temer, segundo o Felipe Maia, foi o retorno da tarifa de importação do etanol em 17%. “No início deste ano, entidades de classe ligadas ao setor enviaram pedidos à Câmara de Comércio Exterior para revisar a tarifa de importação, que hoje é 0% e se encontra na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A proposta de tarifa de 17% já foi acordada com o Ministro da Agricultura e Pecuária e pedimos ao Presidente a sua aprovação”, enfatizou.

 

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