BUSCAR
BUSCAR
Teto de gastos
Em discurso na Assembleia, Fátima propõe limitar gasto em até 70% da receita
Instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Rio Grande do Norte; governadora disse que não medirá esforços para tirar o Estado da crise
Boni Neto
05/02/2019 | 12:01

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.

“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.

A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.

“É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu.

A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.

“Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”.

Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.