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LDO
Deputados iniciam indicações de emendas ao orçamento
Parlamentar do PSOL quer verbas para educação, infraestrutura, saúde, agricultura e meio ambiente
Redação
29/11/2019 | 00:16

Chegou a época do ano em que os parlamentares, a partir das metas já estabelecidas previamente pelo governo estadual, apresentam suas emendas ao orçamento. O movimento sobre o tema na Assembleia Legislativa já é grande e tem mobilizado os deputados.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) antecipou que suas indicações terão o objetivo de atender demandas apresentadas ao seu mandato por movimentos sociais, protetores de animais, vereadores e prefeituras do interior, além de ONG’s e instituições. O valor de emendas impositivas – que são as que devem, necessariamente, ser executadas pelo governo – que cabem ao deputado ainda não foi esgotado e está em processo de discussão, mas Sandro já divulgou uma prévia de suas indicações.

Há reserva de verba para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), para aquisição de equipamentos e reforma de escolas, para compra de ambulâncias, para perfuração de poços, para custeio de ações de controle populacional de animais, para incentivo à agricultura familiar e também ao esporte.

“Essa é uma das tarefas mais importantes da atividade parlamentar e, ao mesmo tempo, é também muito desafiadora. Vivemos um período de crise e é muito difícil indicar quais são as prioridades de investimento. Participei de muitas reuniões e espaços de discussão, e as emendas que apresentarei buscam contemplar diversas áreas e regiões do RN”, afirmou Sandro.

É responsabilidade dos poderes legislativos, todos os anos, discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a proposta de orçamento a ser executada no ano seguinte. O que os deputados fazem é, na verdade, esmiuçar o que já foi indicado de forma mais ampla anteriormente pelo Plano Plurianual (PPA) – que estabelece metas de médio prazo e é apresentado a cada quatro anos, no início das gestões Executivas – e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. A votação e definição da LDO para o ano que vem encerra os trabalhos legislativos de 2019 e deve ocorrer até meados de dezembro.

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