BUSCAR
BUSCAR
LDO 2020
Deputado apresenta emenda para aquisição de scanner no Porto de Natal
Equipamento vem sendo pleiteado para facilitar na identificação de mercadorias clandestinas e ilícitas dentro das exportações que saem da capital
Redação
05/07/2019 | 08:06

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, nesta semana, três emendas individuais na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) destinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao reaparelhamento do sistema de segurança pública e do Porto de Natal.

A primeira proposta do parlamentar diz respeito à adequação de instalações gerais e de suprimentos no Porto de Natal. O local foi, há poucos meses, palco de apreensão de várias toneladas de cocaína escondidas em carregamentos de frutas.

De acordo com a polícia, a ausência de um scanner de cargas facilita a ação dos bandidos. “Esse assunto foi tema de um requerimento que apresentamos no Ministério da Infraestrutura, solicitando o scanner. Agora, reforçamos o pleito com a apresentação de emenda à LDO”, afirmou Walter Alves.

Saúde e sistema prisional

A segunda proposta do deputado prevê a construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário para promover a ampliação do atendimento neonatal no Rio Grande do Norte.

Walter Alves também destinou emenda que define apoio ao aparelhamento e aprimoramento das instituições de segurança pública do estado, especificamente no âmbito do sistema prisional.

“As condições atuais do sistema prisional, tanto por sua inadequação aos princípios gerais da dignidade humana e dos direitos humanos, quanto pela ausência de condições estruturais que assegurem a reinserção do preso na sociedade justificam a ampliação de recursos e desenvolvimento de projetos que assegurem a qualidade do sistema prisional para a preservação da segurança pública”, explica Walter Alves.

LDO

De acordo com a Constituição Federal, a LDO determinará as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as possíveis alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República), que a envia ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Ressalte-se que a constituição não admite a rejeição da proposta da LDO, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem sua aprovação.

A LDO determina os orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como todos os investimentos do poder público: aí inclusos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.